Política
Saúde admite entrave burocrático para aumentar repasses às terceirizadas
Secretaria afirma que contrato não possui possibilidade de repasses para pagamento de prêmio por assiduidade aos trabalhadores
A CPI das Terceirizadas da Câmara de Rio Preto ouviu, nesta quinta-feira (2/10), o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, que admitiu entraves burocráticos para ampliar os repasses à empresa GSTAFF. O motivo, segundo ele, é que o contrato firmado não prevê reajustes para custear o pagamento do prêmio por assiduidade aos trabalhadores terceirizados que atuam na limpeza das unidades de saúde.
O gestor de contratos da pasta, Renan Ramalho, reforçou que o município encontra limitações legais para alterar os valores. Apesar disso, destacou que a interrupção do serviço não é possível, já que se trata de atividade essencial, e afirmou que uma nova licitação já está em elaboração.
Durante a audiência, os vereadores João Paulo Rillo (Psol), presidente da comissão, e Pedro Roberto (Republicanos), integrante da CPI, ouviram o depoimento do preposto Welinson Danilo Verdi, representante da sócia da GSTAFF, Evelin Bolzani Marandola Pedroso. Ele explicou que o adicional de assiduidade foi definido por acordo sindical após a assinatura do contrato com a Prefeitura, em outubro de 2024, e que a empresa negocia um reequilíbrio contratual para viabilizar o pagamento.
Na mesma manhã, também prestou depoimento Vagner William de Oliveira Panha, proprietário da LM Serviços de Agenciamento de Mão de Obra. A empresa foi alvo de reclamações por supostos atrasos no pagamento de férias e vales-alimentação. Panha negou as acusações e disse possuir documentação comprovando o cumprimento das obrigações.
O coordenador do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade (SETH), Marlon Silva, participou da oitiva e apresentou as medidas adotadas pela entidade em defesa dos trabalhadores. Ele lembrou que o sindicato já protocolou diversas denúncias contra empresas terceirizadas junto à Prefeitura e a órgãos fiscalizadores, relatando frequentes irregularidades trabalhistas.
No período da tarde, a comissão ouviu a secretária de Educação, Renata Alves Borges, e Renato Okamura, representante da Gestão de Contratos da pasta. Convocados, os sócios da GF Prestação de Serviços, Gilmar Ferreira da Silva e Gabriela Barbato, não compareceram. Também participaram da oitiva os vereadores Alexandre Montenegro (PL), Odélio Chaves (Podemos), cabo Júlio Donizete (PSD) e Paulo Pauléra (Progressistas), além de integrantes do SETH.
Ao final da reunião, os parlamentares deliberaram pela convocação da Comissão de Licitação da Prefeitura e de representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), além do próprio SETH, para novas oitivas.
