Representantes do prefeito não comparecem em audiência na Câmara

A ausência dos representantes do Executivo convocados para prestar esclarecimentos dominou a Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara de Rio Preto, que discutiu nesta segunda-feira (17) o atraso no pagamento de emendas impositivas destinadas a entidades sociais e filantrópicas para 2025.

Foram convocados o secretário municipal de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Junior, e o chefe de gabinete do prefeito, Rodrigo Carmona, mas nenhum dos dois compareceu.

Recursos apresentados pelos convocados

De acordo com o recurso encaminhado à Comissão, Rodrigo Carmona informou ter um compromisso previamente agendado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no mesmo horário da audiência. No documento, o chefe de gabinete argumentou ainda que, em sua avaliação, a Comissão Permanente de Defesa da Cidadania não possui competência material para convocá-lo, motivo pelo qual apresentou recurso questionando a chamada.

Já o secretário Mauro Alves dos Santos Junior justificou que, no horário da audiência, estava em Ribeirão Preto, participando de evento no Supera Parque – Parque de Inovação e Tecnologia, também apresentando recurso sobre a convocação.

A Comissão, presidida pelo vereador João Paulo Rillo (PT), não acatou as justificativas e registrou a ausência dos representantes.

“O governo está agindo de forma não republicana com os vereadores de oposição e está deixando de enviar recursos para as entidades que precisam, de forma a configurar chantagem política. Quem está perdendo é o povo que precisa destas emendas para que os serviços sejam mantidos”, afirmou Rillo.

Entidades relatam prejuízo com atraso nos repasses

Participaram da audiência representantes das entidades Instituto dos Cegos, Operação Alegria, Cantinho de Deus, Alma Autista, República Sol e da Santa Casa, além dos vereadores João Paulo Rillo e Pedro Roberto (Republicanos).

As organizações relataram que o não pagamento integral das emendas — algumas liberadas, outras não — comprometeu o planejamento anual e obrigou remanejamentos internos para manter atividades básicas. As emendas são consideradas impositivas e, pela legislação, o município tem até 31 de dezembro para efetuar os repasses.

Críticas de vereadores

Rillo afirmou que, após levar o tema ao Plenário e à imprensa, algumas entidades passaram a receber informações e prazos, mas avaliou que a prefeitura está fazendo distinção entre vereadores, o que atinge diretamente a população atendida.

Já Pedro Roberto sugeriu que o Executivo organize, para 2026, uma planilha unificada, garantindo que todos os vereadores e entidades recebam os valores dentro de um cronograma que não prejudique o atendimento social.

Audiência termina sem respostas do Executivo

Sem a presença dos convocados, a audiência não registrou avanços concretos sobre os motivos dos atrasos, nem sobre o cronograma de pagamento das emendas.

A Comissão deve encaminhar novo pedido de informações ao Executivo e avaliar os próximos passos diante das ausências registradas.