Câmara vota projeto que endurece regras para condução de cães de grande porte

A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira (18) a votação do o projeto de lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que impõe novas regras de segurança para a condução de cães de raças consideradas de grande porte ou potencialmente agressivas. A proposta é o destaque da pauta, que reúne outros 11 itens.

O texto determina que tutores de pitbull, rottweiler e mastim napolitano deverão usar coleira, guia curta e focinheira ao circular com os animais em vias e locais públicos. Em caso de descumprimento, qualquer cidadão poderá acionar a polícia. O tutor estará sujeito a multa, cujo valor será definido posteriormente pelo Executivo, caso a lei seja aprovada e sancionada.

Pauléra afirma que a medida busca equilibrar a proteção animal e a segurança pública. “O projeto harmoniza dois comandos constitucionais: a proteção da fauna, vedando práticas cruéis, e a tutela da segurança coletiva”, afirma o vereador. Ele ressalta que o Estado já possui legislação semelhante e que a proposta municipal apenas complementa as regras, fortalecendo ações de fiscalização e responsabilidade dos tutores. O parlamentar também destaca que o uso obrigatório de focinheira e guia não configura maus-tratos, mas uma forma de prevenir acidentes, tanto com pessoas quanto com os próprios animais.

Outros projetos na pauta

Além da proposta sobre cães de grande porte, os vereadores analisam dois projetos de lei complementar do Executivo.

O primeiro cria cinco cargos de assistente social, com 30 horas semanais e salário de R$ 6,5 mil, a serem preenchidos por concurso público. A matéria tramita em regime de urgência.

O segundo altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável para permitir que empreendedores depositem diretamente no Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável os valores necessários para desapropriações ligadas a obras viárias. Hoje, o pagamento precisa ser feito ao caixa geral da Prefeitura, que depois realiza a indenização ao proprietário. Segundo o Executivo, a mudança agiliza o processo.

Na lista de projetos de lei ordinária, o Executivo pede abertura de crédito adicional de R$ 1,55 milhão para aquisição de equipamentos pela Secretaria de Serviços Gerais, em convênio com o governo estadual.

Em segunda discussão, será votado o projeto de Felipe Alcalá (PL) que obriga a Secretaria de Educação a matricular irmãos na mesma escola ou creche municipal, quando estiverem na mesma etapa de ensino. Caso isso não seja possível, a pasta deverá garantir vaga na unidade mais próxima e fornecer transporte escolar gratuito.

Outras oito propostas seguem em primeira discussão, pela legalidade. Entre eles, estão as propostas de Renato Pupo (Avante), que propõe desconto de 50% em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue cadastrados no Hemocentro, e que proíbe a contratação de shows com apologia ao crime ou drogas em eventos abertos ao público infantojuvenil.

Dos vereadores Jean Dornelas (MDB) e Jonathan Santos (Republicanos), respectivamente, estão as propostas que obriga estabelecimentos comerciais com estacionamento a fornecer imagens de segurança a consumidores vítimas de sinistros e a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”.

Por fim, Pauléra ainda tem outros dois projetos na pauta: o que institui o Programa Fila Zero para atendimento imediato de pacientes com câncer no SUS municipal, e o que amplia a vacinação gratuita para cães e gatos, incluindo V10 para cães e V5 para gatos.