Câmara aprova regras mais rígidas para condução de cães de grande porte

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que endurece as normas para a condução de cães de grande porte ou classificados como potencialmente agressivos. A proposta, apresentada pelo vereador Paulo Pauléra (Progressistas), foi o principal destaque da sessão, que analisou outros onze itens.

O texto determina que tutores de pitbull, rottweiler e mastim napolitano utilizem obrigatoriamente coleira, guia curta e focinheira ao circular com os animais em espaços públicos. Se houver descumprimento, qualquer cidadão poderá acionar a polícia, e o tutor estará sujeito à multa — cujo valor será definido posteriormente pelo Executivo, caso a lei seja sancionada.

Pauléra defendeu que a medida busca equilibrar proteção animal e segurança pública. “O projeto harmoniza dois comandos constitucionais: a proteção da fauna, vedando práticas cruéis, e a tutela da segurança coletiva”, afirmou. Segundo ele, a exigência dos equipamentos não caracteriza maus-tratos, mas visa prevenir acidentes envolvendo pessoas e os próprios animais. O parlamentar reforçou ainda que o Estado já possui legislação semelhante e que a iniciativa municipal complementa as regras, fortalecendo a fiscalização e a responsabilidade dos tutores.

Outras decisões da sessão

Além do projeto de Pauléra, os vereadores aprovaram em regime de urgência a criação de cinco cargos de assistente social no Executivo, a serem preenchidos por concurso público, com jornada de 30 horas e salário de R$ 6,5 mil.

Também foi aprovada, igualmente em urgência, a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,55 milhão no orçamento fiscal. O recurso, proveniente de convênio com a Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, será destinado à Secretaria de Serviços Gerais para a compra de equipamentos e materiais permanentes.

O plenário aprovou ainda projeto da vereadora Márcia Caldas (PL) que institui, no calendário oficial do município, o Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana, a ser celebrado em 25 de julho. A proposta substitui norma anterior e, segundo a autora, atualiza e amplia diretrizes relacionadas às políticas públicas para mulheres negras.

A legalidade das alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável também foi aprovada. O Executivo quer autorização para firmar ajustes com particulares — pessoas físicas ou jurídicas — para custear desaproprições voltadas à ampliação, melhoria ou adequação do sistema viário municipal.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Felipe Alcalá (PL) que obriga a Secretaria de Educação a matricular irmãos na mesma escola ou creche, desde que na mesma etapa de ensino. Quando isso não for possível, a pasta deverá alocar o irmão na unidade mais próxima e garantir transporte escolar gratuito.

O vereador Renato Pupo (Avante) pediu vista por dez sessões de seu projeto que concede 50% de desconto em eventos culturais e esportivos para doadores regulares de sangue. Outro texto de Pupo, que proíbe a contratação de shows e eventos com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, foi aprovado na legalidade.

Os vereadores também autorizaram, na legalidade, proposta de Jean Dornelas (MDB) que obriga estabelecimentos com estacionamento a fornecer imagens de segurança a consumidores vítimas de sinistros.

Foi aprovado em primeiro turno o projeto de Jonathan Santos (Republicanos) que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental “Não te julgo, te ajudo”.

Por fim, Pauléra teve outras duas propostas aprovadas em primeira discussão: a criação do Programa Fila Zero para garantir atendimento imediato a pacientes diagnosticados com câncer na rede municipal ou conveniada ao SUS; e a ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo vacinas V10 (para cães) e V5 (para gatos).