Projeto cria programa de conscientização contra descarte irregular de resíduos

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Felipe Alcalá (PL), que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Irregular de Resíduos está em tramitação na Câmara de Rio Preto.

O programa tem como objetivo estimular práticas educativas, ambientais e comunitárias voltadas à redução e à prevenção do descarte inadequado de resíduos sólidos no município. Entre as finalidades estão a conscientização da população sobre os impactos ambientais e sociais do descarte irregular, o incentivo à separação correta de materiais recicláveis e não recicláveis e o fortalecimento de ações públicas e comunitárias de combate a esse tipo de irregularidade.

A proposta também prevê a valorização do trabalho de cooperativas e associações que atuam na coleta seletiva e na reciclagem, além da promoção do sentimento de corresponsabilidade da população na preservação dos espaços públicos.

De acordo com o texto aprovado, o programa poderá desenvolver campanhas educativas permanentes, palestras, oficinas e atividades de educação ambiental em comunidades e instituições de ensino, além de sinalização adequada sobre o descarte correto de resíduos, apoio a redes locais de coleta seletiva e divulgação de locais apropriados para o descarte de entulho e resíduos volumosos.

Na justificativa, o autor do projeto destaca que o descarte irregular de resíduos é um dos principais problemas ambientais e urbanos enfrentados pelos municípios, causando impactos à saúde pública, ao meio ambiente e à limpeza urbana, além de gerar custos adicionais ao poder público. O texto ressalta ainda que a proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a educação ambiental como instrumento fundamental para a gestão adequada dos resíduos.

O texto está em tramitação e não tem data para ser votado em plenário.