Direito de ir e vir ameaçado: recusa de corridas a cadeirante reacende debate

Um estudante de 27 anos, cadeirante, voltou a enfrentar uma semana marcada por constrangimento e abalo emocional após ter corridas por aplicativo recusadas em Rio Preto. Além da negativa no transporte, ele afirma que teve sua imagem divulgada em grupos de motoristas, acompanhada de comentários ofensivos.

O caso foi registrado na Polícia Civil na segunda-feira (23/2) como injúria. Segundo o boletim de ocorrência, o jovem solicitou uma corrida entre 8h e 9h para ir do condomínio onde mora até a Upa Norte. O primeiro motorista teria deixado o local ao alegar que não poderia transportar a cadeira de rodas. Na sequência, outro condutor aceitou a chamada, mas, mesmo após ser informado de que a cadeira era desmontável e de que ele contava com ajuda de um familiar, também se recusou a realizar o trajeto.

O estudante conta que a situação se agravou quando soube que sua foto e a da acompanhante estavam sendo compartilhadas em grupos com mais de mil motoristas, acompanhadas de comentários sobre as recusas.

“Eu dependo das corridas por aplicativo todos os dias para trabalhar, ir para a faculdade. É o meu meio de locomoção principal. É perigoso pra gente pegar ônibus… (sic) cada vez mais difícil e perigoso. Está muito difícil pegar ônibus. Um motorista, de maneira anônima, me mandou todos os comentários que estão fazendo sobre mim. Eu já estou recebendo comentários maldosos, eu estou bem abalado com isso, ainda”, afirmou Leonardo Garcia Mota.

Não é a primeira vez que ele passa por esse tipo de situação. Em 2025, segundo relata, um motorista cancelou a viagem na frente dele, exigiu o pagamento da corrida e ainda o ameaçou, gritando.

De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda, Rio Preto possui 359 motoristas autônomos cadastrados por meio de aplicativos. Desses, 334 estão ativos e 25 bloqueados por inatividade.

Orientação jurídica

Para a vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Preto, Luciana de Marco Brito Gonçalves, a situação pode configurar crime de discriminação.

Ela explica que a Comissão atua para informar e divulgar à população os direitos legais das pessoas com deficiência e reforça que a recusa injustificada em prestar o serviço é ilegal.

“Trata-se de crime de discriminação. O motorista que presta este tipo de serviço, que além disso é pago e particular, quando ele se recusa e age dessa forma, além da humilhação que ele faz o cliente dele passar, ele está prestando um desserviço como motorista, dificultando o acesso ao cadeirante ou a qualquer pessoa com deficiência, pois todos têm o direito de ir e vir”, afirma.

Segundo a advogada, motoristas não podem incentivar outros profissionais à “não inclusão” da pessoa com deficiência. “Cabe punição tanto à empresa quanto ao profissional. No Judiciário, a punição é responder criminalmente e indenizar a vítima.”

Ela destaca ainda que as empresas têm a obrigação de orientar os motoristas e informar sobre os direitos das pessoas com deficiência. Em casos como este, a recomendação é excluir o motorista do aplicativo e aplicar o banimento da plataforma.

Outra orientação importante é que as vítimas registrem e armazenem todas as informações possíveis: número da placa, modelo e cor do veículo, nome do profissional, além de data e horário da ocorrência. Esses dados podem ser fundamentais para eventual responsabilização.

Enquanto o caso é investigado pela Polícia Civil para identificação dos responsáveis pelas publicações e pelas recusas, o estudante afirma que segue dependendo do transporte por aplicativo para garantir sua rotina de trabalho e estudos, e para exercer um direito básico: o de ir e vir.

Procurada pela reportagem, a Uber informou, em nota, que lamenta o caso e que não tolera qualquer forma de discriminação em viagens pelo aplicativo. A empresa afirmou que é política da plataforma que motoristas parceiros cumpram a legislação referente ao transporte de pessoas com deficiência e que está à disposição para colaborar com as investigações, na forma da lei.

A Uber orienta que usuários reportem situações de desrespeito pelo próprio aplicativo e ressalta que casos comprovados de conduta discriminatória podem resultar na perda de acesso do motorista à plataforma. A empresa também destacou que mantém materiais informativos e um guia de acessibilidade para orientar os parceiros, além de oferecer canal de suporte psicológico ao usuário.

Em nota, a 99 afirmou que lamenta o ocorrido e que adota política de tolerância zero para comportamentos ofensivos, discriminatórios ou qualquer forma de violência. O motorista parceiro foi bloqueado da plataforma.

A empresa informou que uma equipe especializada tenta contato com os passageiros para oferecer acolhimento e orientações, e que segue à disposição das autoridades.

A 99 ressaltou ainda que não é permitido cancelar corridas por motivos relacionados a capacitismo ou qualquer tipo de discriminação. Segundo a plataforma, há ações de sensibilização dos motoristas, como o Guia da Comunidade, que orienta sobre atendimento respeitoso e condutas não aceitas.