Eleições 2026 e seus desafios

As eleições de 2026 prometem ser um divisor de águas no combate à desinformação digital. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as regras sobre propaganda eleitoral na internet, especialmente no uso da inteligência artificial, além de ampliar mecanismos de fiscalização financeira das campanhas.

A principal novidade envolve os conteúdos produzidos por IA. A partir de agora, vídeos, áudios ou imagens manipuladas artificialmente deverão informar de forma clara que foram criados ou alterados com o uso dessa tecnologia. A regra vale inclusive para materiais impressos e conteúdos impulsionados nas redes sociais.

O TSE também proibiu a divulgação de deepfakes (vídeos e áudios falsificados digitalmente) envolvendo candidatos nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores à votação, mesmo que o conteúdo esteja identificado como artificial. A intenção é evitar manipulações capazes de interferir no resultado das eleições nos momentos mais sensíveis da campanha.

Outra inovação importante é a responsabilização das plataformas digitais. Redes sociais e provedores de internet passam a ter obrigação de agir rapidamente diante de conteúdos falsos, perfis automatizados e publicações que atentem contra a integridade do processo eleitoral. As empresas também deverão criar canais específicos para denúncias de irregularidades eleitorais.

As resoluções ainda proíbem que ferramentas de inteligência artificial recomendem candidatos, indiquem voto ou manipulem conteúdos para favorecer campanhas políticas. O objetivo é impedir que algoritmos influenciem de maneira indevida a escolha do eleitor.

Na área financeira, as campanhas deverão manter maior transparência nos impulsionamentos pagos e no uso de publicidade digital. O TSE determinou que as plataformas mantenham registros públicos sobre anúncios políticos patrocinados, permitindo maior controle sobre gastos eleitorais e origem dos recursos utilizados.

As mudanças mostram que a Justiça Eleitoral está tentando equilibrar liberdade de expressão, avanço tecnológico e proteção da democracia. Em um cenário cada vez mais digital, o desafio será garantir eleições livres sem permitir que a inteligência artificial seja usada como instrumento de fraude ou manipulação política.

José Antonio Ercolin, presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB Rio Preto e Procurador Legislativo.