Depoimento de Bottas na CPI da Saúde termina em confusão e troca de acusações

O depoimento do secretário licenciado de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde terminou em clima de tensão e troca de acusações entre vereadores na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal. Convocado para prestar esclarecimentos sobre o contrato de R$ 11,9 milhões firmado sem licitação com a Santa Casa de Casa Branca para realização de um mutirão de exames, Bottas compareceu à oitiva amparado por um habeas corpus preventivo concedido pela juíza Júlia Inêz Costa Galceran, da 8ª Vara Regional de Garantias, e permaneceu em silêncio durante toda a sessão.

O presidente da CPI, Renato Pupo (Avante), informou no início da reunião que a defesa do secretário encaminhou questionamentos à Câmara por volta das 18h30 de quarta-feira (20), após o encerramento do expediente legislativo, e que as respostas foram enviadas apenas na manhã desta quinta-feira.

Mesmo diante da decisão judicial, Pupo afirmou que havia preparado uma série de perguntas ao secretário, mas que respeitaria o direito constitucional de não produzir provas contra si. Antes de encerrar a fase de questionamentos, porém, o vereador ainda perguntou “o que o levou a assinar o contrato de R$ 11,9 milhões com a Santa Casa de Casa Branca”, mesmo após parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontar possíveis ilegalidades e recomendar que o acordo não fosse firmado.

Invocando o direito ao silêncio garantido pelo habeas corpus, Bottas afirmou apenas que responderá aos questionamentos “a quem for imparcial” e classificou a CPI como “um instrumento político”. A declaração provocou reações imediatas entre vereadores presentes no plenário.

“Essa comissão é imparcial sim. Tanto que foi assinada pelos 23 vereadores dessa Casa, inclusive pela maioria da base do governo”, rebateu Pupo.

O membro da CPI Bruno Moura (PL) disse que, diante da decisão judicial, não faria perguntas ao secretário. Já o vereador João Paulo Rillo (PT) afirmou que Bottas é um médico renomado, mas sem experiência na complexidade da gestão do SUS. O parlamentar também sugeriu que a CPI peça o bloqueio de bens do secretário e do prefeito Fábio Candido (PL) para garantir o ressarcimento dos valores pagos antecipadamente à Santa Casa de Casa Branca.

Segundo informações da PGM apresentadas durante a sessão, dos cerca de R$ 4,7 milhões já repassados à instituição, apenas R$ 950 mil haviam sido devolvidos até quarta-feira (20). O primeiro repasse devolvido, de R$ 850 mil, ocorreu no último dia 15. Outros R$ 100 mil retornaram aos cofres públicos na quarta-feira.

O vereador Odélio Chaves (Podemos) lamentou a ausência de esclarecimentos e demonstrou preocupação com a possibilidade de a Prefeitura não conseguir recuperar integralmente os recursos transferidos ao hospital.

Já Alex de Carvalho (PSB) afirmou que a prioridade é garantir atendimento à população e cobrou solução para os mais de 62 mil exames previstos no mutirão cancelado.

O vereador Felipe Alcalá (PL) lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a assinar o pedido de abertura da CPI e disse esperar esclarecimentos sobre o convênio.

Durante a sessão, Alexandre Montenegro (PL) criticou o silêncio de Bottas e afirmou que a postura vai na contramão do discurso de transparência defendido pelo governo municipal durante a campanha eleitoral. “Se o governo é político, a CPI também faz parte da política”, afirmou.

Relator da comissão, Abner Tofanelli (PSB) fez uma cronologia do caso, desde a aprovação do convênio pelo Conselho Municipal de Saúde até o depoimento do provedor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, que afirmou anteriormente não abrir mão do contrato, aos vereadores de Casa Branca. O vereador voltou a questionar o que levou a Secretaria de Saúde a firmar o acordo e quem autorizou a contratação.

Também presente na sessão, Pedro Roberto (Republicanos) afirmou que os questionamentos levantados pela CPI dificilmente seriam feitos por vereadores da base governista e classificou o episódio como “o maior escândalo político da história da cidade”.

Acusação de perseguição política elevou tensão

O momento mais tenso da oitiva ocorreu já no encerramento da sessão, quando Bottas voltou a falar e acusou o relator Abner Tofanelli de já ter concluído previamente o relatório da comissão, insinuando perseguição política e falta de imparcialidade.

Abner rebateu imediatamente, afirmando que apenas elaborou apontamentos preliminares sobre temas que ainda precisariam ser esclarecidos pelo secretário.

Após a fala de Bottas, Rillo questionou se o secretário passaria efetivamente a responder às perguntas da CPI. “Se ele for falar, vai ter que responder aos questionamentos dos vereadores”, alertou.

Neste momento, o advogado de Bottas interveio e orientou o cliente a permanecer em silêncio. Em seguida, o secretário deixou o plenário sem responder às perguntas dos parlamentares.

A CPI da Saúde foi instaurada para apurar a contratação emergencial da Santa Casa de Casa Branca pela Prefeitura de Rio Preto para realização de aproximadamente 63 mil exames na rede municipal. O contrato acabou cancelado após questionamentos jurídicos, suspeitas sobre a capacidade operacional da instituição e críticas relacionadas ao pagamento antecipado de parte dos recursos.

Desde o cancelamento do contrato, Bottas está afastado da Secretaria Municipal de Saúde e é alvo de sindicância interna aberta pela Prefeitura. Atualmente, a pasta é comandada interinamente por Mauro Alves, que acumula as funções da Fazenda e da Saúde.

Na primeira reunião pública da CPI, realizada na semana passada, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, afirmou que o colegiado aprovou apenas o mérito da proposta para reduzir a fila de exames, mas não participou da elaboração do contrato nem autorizou pagamento antecipado. Na ocasião, Araújo classificou o caso como “caso de polícia” e disse ter se sentido “induzido ao erro”.