Lula assina decreto que endurece regras das redes sociais e amplia fiscalização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20/5) dois decretos que ampliam as regras de funcionamento e fiscalização das redes sociais no Brasil. As medidas atualizam pontos do Marco Civil da Internet e criam novas diretrizes voltadas ao combate da violência contra mulheres nas redes.

O tema ganhou repercussão também em Rio Preto, na semana passada, após o Tribunal de Justiça de São Paulo condenar um secretário municipal licenciado por divulgar imagens e vídeos íntimos da ex-mulher em sites pornográficos sem autorização da vítima.

Além das medidas voltadas ao combate à violência digital, os decretos assinados por Lula também ampliam o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, que passa a atuar na fiscalização do cumprimento das regras pelas plataformas digitais.

Segundo o governo federal, o objetivo é atualizar a regulamentação do Marco Civil da Internet diante do crescimento de casos envolvendo violência online, desinformação, golpes virtuais e exposição indevida de usuários.

Para o advogado Leon Fagiani, especialista em tecnologia e associado da Apeti (Associação  dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação) o avanço das redes sociais aumentou a velocidade e o alcance de crimes digitais, principalmente em casos de exposição íntima.

“Hoje um conteúdo consegue se espalhar em questão de minutos. Muitas vezes, quando existe alguma medida de remoção, o dano à vítima já aconteceu”, afirma.

Segundo ele, o debate sobre responsabilização das plataformas ganhou força nos últimos anos justamente pelo crescimento de casos envolvendo violência digital, golpes e disseminação de conteúdos ilegais.

“As plataformas passaram a ter um papel muito maior dentro da dinâmica social. Isso naturalmente aumenta também a discussão sobre responsabilidade, fiscalização e mecanismos de proteção”, diz.

As novas regras devem ampliar a pressão sobre empresas como Meta, Google, TikTok e X em relação à moderação de conteúdo e mecanismos de proteção digital.