Santa Casa de Casa Branca devolve mais R$ 100 mil à Prefeitura de Rio Preto

A Santa Casa de Casa Branca devolveu mais R$ 100 mil aos cofres da Prefeitura de Rio Preto, informou nesta quarta-feira (20) a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com o novo repasse, o total restituído pela entidade chega a R$ 950 mil dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente pela administração municipal dentro do convênio de R$ 11,9 milhões firmado para realização de mutirões de exames médicos.

Segundo nota oficial divulgada pela PGM, o prazo concedido para devolução voluntária dos recursos se encerrou à meia-noite desta quarta-feira.

“Até o momento, a Santa Casa de Casa Branca restituiu o valor de R$ 950 mil aos cofres do município. O prazo concedido pela Procuradoria Geral do Município para devolução dos recursos se encerra à meia-noite desta quarta-feira, 20 de maio. A Procuradoria Geral do Município acompanha o caso e, após o encerramento do prazo, vai analisar e propor as medidas pertinentes”, informou o órgão.

Com isso, ainda restam R$ 3,75 milhões a serem devolvidos pela entidade hospitalar.

A primeira devolução ocorreu no último dia 15 de maio, quando a Prefeitura confirmou o recebimento de R$ 850 mil. Na ocasião, o governo municipal informou que o restante do valor seria devolvido gradualmente, conforme cronograma a ser apresentado pela Santa Casa, incluindo a comprovação de pagamentos feitos a fornecedores e eventuais estornos.

O convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca previa a realização de aproximadamente 63 mil exames médicos por meio de unidades móveis de atendimento. O contrato, porém, foi cancelado no início de maio após apontamentos técnicos da Procuradoria-Geral do Município, que identificou possíveis irregularidades e recomendou cautela administrativa.

Entre os principais questionamentos levantados estão a contratação sem chamamento público ou licitação e o pagamento antecipado de quase metade do valor total do convênio.

O caso desencadeou forte repercussão política em Rio Preto e levou à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar responsabilidades sobre o acordo e a liberação dos recursos públicos.

A comissão já ouviu o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fernando Araújo, e realizou nesta quinta-feira (21) a oitiva do secretário licenciado de Saúde, Rubem Bottas, que compareceu amparado por habeas corpus e permaneceu em silêncio durante a maior parte da sessão.

Desde o cancelamento do convênio, Bottas está afastado da Secretaria de Saúde e passou a ser alvo de sindicância interna aberta pela Prefeitura. Atualmente, a pasta é comandada interinamente por Mauro Alves, que acumula as funções da Fazenda e da Saúde.

Na nota divulgada anteriormente sobre a primeira devolução, a Prefeitura afirmou que mantém diálogo com a direção da Santa Casa e reforçou o compromisso com a recuperação integral dos recursos públicos.