No Brasil do pequeno e do micro empreendedor, fim da escala 6 X 1 só é possível com desoneração tributária

O debate sobre o eventual fim da escala 6×1 no Brasil precisa ser conduzido com serenidade, com dados concretos e com responsabilidade com a realidade econômica brasileira. E, de forma alguma, o Congresso Nacional deve se esquecer dos pequenos e dos microempreendedores do País nesta esteira de discussão – e nem se esquivar do impacto que uma decisão desta magnitude pode ter na informalidade e no desemprego de maneira geral.

Empreender no Brasil não é só fonte de sobrevivência; não é só investir num nicho, ou apostar naquilo que se faz de melhor. O dono, muitas vezes, é quem opera tudo – da Contabilidade às compras – e conta, quando muito, sobretudo no começo, com um ou nenhum colaborador.

Em setores como Comércio, Alimentação, Serviços e Turismo, a dinâmica da demanda não se ajusta ao calendário tradicional. A escala 6×1, nesses casos, não é sinônimo de precarização. Pelo contrário: é instrumento de organização produtiva. Desta forma, sua extinção, sem uma transição estruturada e sem considerar as diferenças setoriais, pode significar aumento de custos, redução de competitividade e, inevitavelmente, menos vagas formais no Brasil. Há, desta forma, preocupação legítima e que não deve ser ignorada pelo segmento e nem pelo Parlamento. O detalhe no todo faz muita diferença.

Defender os empreendedores não é relativizar direitos trabalhistas – é compreender que emprego só existe onde há empresa sustentável. Penso que, a matéria em tela deveria ser objeto de deliberação dos Sindicatos Patronais e Laborais de cada setor, por meio das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), diante das especificidades de cada segmento.

Importante destacar, ainda, que, apenas os segmentos do Turismo, do Comércio e de Serviços seriam impactados com o fim da escala 6 X 1 no Brasil, já que o Mercado Financeiro e a Indústria não adotam este tipo de jornada em suas operações. É preciso refletir sobre o quanto uma medida como esta faria portas se fecharem. Sem respiro financeiro para manter uma escala laboral menor, o empreendedor quebra. Simples, assim!

Uma mudança abrupta na jornada, ao meu ver, sem compensações estruturais (como isenção ou redução de tributos, só para citar uma possibilidade) pode desorganizar cadeias inteiras e favorecer (sublinho, insisto) a informalidade e o desemprego. Que incentivo, pergunto, será concedido ao pequeno negócio?

O Brasil precisa, sim, avançar na agenda da produtividade – da simplificação tributária à modernização responsável das relações de trabalho. A discussão, no entanto, não pode ser movida por politização, por slogans, mas, sim, por impacto real sobre milhões de micro e de pequenos negócios que operam com margens apertadas e alto custo regulatório.

Se queremos mais empregos, melhores salários e desenvolvimento econômico, precisamos fortalecer quem empreende no País. O equilíbrio é o caminho: proteger o trabalhador, sim — mas, também, garantir as condições para que o empreendedor continue abrindo portas todos os dias e não fortalecendo estáticas de mortalidade empresarial.

 Marco Vinholi é diretor-técnico do Sebrae no estado de São Paulo; foi deputado estadual e secretário de Estado de Desenvolvimento Regional do Governo de São Paulo.