Vereador quer recompensa para quem denunciar descarte irregular de lixo

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Rio Preto propõe criar um programa municipal para incentivar moradores a denunciar infrações ambientais urbanas, como o descarte irregular de lixo e entulho. A proposta é de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) e prevê o pagamento de 20% do valor da multa aplicada ao infrator para o cidadão que apresentar denúncia que ajude na identificação do responsável.

O texto institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, que terá como objetivo ampliar a fiscalização e combater práticas como o descarte de resíduos em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes, bueiros, galerias pluviais e cursos d’água. Atualmente, essas infrações já são previstas e punidas pela legislação municipal, especialmente pela Lei Complementar nº 504 de 2016, que disciplina o manejo e o descarte de resíduos na cidade.

De acordo com a proposta, para ter direito à recompensa o denunciante deverá apresentar elementos mínimos de prova, como fotografias, vídeos, identificação de veículo, local e horário da infração. O pagamento somente será realizado após o infrator efetuar o pagamento da multa aos cofres públicos, em até 30 dias após o recolhimento do valor. O projeto também garante ao denunciante a possibilidade de manter sua identidade em sigilo, com proteção dos dados pessoais conforme a legislação vigente.

As denúncias poderão ser registradas por meio de canais oficiais da prefeitura, como atendimento presencial, telefone ou sistemas eletrônicos, junto à Secretaria Municipal de Serviços Gerais ou à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

O texto também estabelece punições para quem agir de má-fé. Caso seja comprovado que a denúncia foi falsa ou feita com o objetivo de prejudicar terceiros, o denunciante poderá perder o direito à recompensa e ainda ser multado em valor equivalente a 50% da penalidade prevista para a infração denunciada, além de responder civil e criminalmente, se for o caso.

Na justificativa do projeto, Pauléra afirma que o descarte irregular de lixo e entulho continua sendo um dos principais problemas urbanos enfrentados pela cidade, gerando impactos ambientais e riscos à saúde pública. Segundo o vereador, essas práticas contribuem para a poluição visual, a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, o que pode agravar episódios de alagamentos durante períodos de chuva.

“O objetivo é estimular a participação da população na fiscalização e fortalecer as ações do poder público na preservação ambiental e na limpeza urbana”, afirma o vereador na justificativa da proposta. Ele destaca ainda que o pagamento da recompensa somente ocorrerá após o efetivo recolhimento da multa, o que, segundo o parlamentar, evita impacto financeiro antecipado ao município.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto ainda dependerá de regulamentação da prefeitura para definir os canais oficiais de denúncia, os procedimentos de apuração das infrações e a forma de pagamento das recompensas. A proposta também prevê que as despesas decorrentes da implementação do programa sejam cobertas por dotações orçamentárias próprias do município.