Prefeito propõe criação de 50 cargos na GCM

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), enviou à Câmara um projeto de lei complementar que prevê a criação de 50 cargos de Guarda Civil Municipal (GCM) de 3ª classe na estrutura administrativa do município. A proposta foi encaminhada em regime de urgência e tem como objetivo ampliar o efetivo da corporação diante do crescimento da cidade e das novas demandas de segurança pública.

De acordo com o texto, os cargos serão de provimento efetivo, em regime estatutário, vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Pública e preenchidos por concurso público de provas ou provas e títulos. As atribuições, carga horária e requisitos para o cargo seguem o que já está estabelecido na legislação municipal que regula a Guarda Municipal.

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito afirma que a criação das vagas atende à crescente demanda por ações preventivas e ostensivas de segurança no município.

“A criação dos 50 cargos possibilitará o aproveitamento dos candidatos já aprovados nas fases precedentes, conferindo maior economicidade e eficiência administrativa ao processo”, afirma o chefe do Executivo na exposição de motivos enviada ao Legislativo.

Segundo a administração municipal, o concurso público para guarda municipal está em andamento há cerca de dois anos e atualmente encontra-se na fase final, com a convocação dos aprovados para o curso de formação específico. A criação das novas vagas permitiria a convocação de mais candidatos aprovados, evitando a necessidade de realização de um novo concurso no futuro.

O processo seletivo inclui diversas etapas eliminatórias e classificatórias, como prova objetiva, testes físicos, avaliação psicológica, investigação social e formação profissional.

Crescimento da cidade

Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que, desde o planejamento do concurso, o município passou por expansão urbana significativa, com novos bairros, equipamentos públicos, áreas de lazer, escolas e unidades de saúde, além do aumento populacional.

Segundo ele, esse cenário exige maior presença territorial da Guarda Municipal e ampliação da capacidade de resposta às ocorrências.

Outro ponto destacado na proposta é a modernização da gestão pública com a implantação do conceito de “cidade inteligente” (Smart Rio Preto), que envolve uso de tecnologia, integração de sistemas, videomonitoramento e análise de dados.

“A atuação dos agentes será integrada às novas ferramentas tecnológicas de monitoramento e prevenção, ampliando a capacidade de resposta e a presença preventiva nos espaços públicos”, diz o prefeito na exposição de motivos.

Cotas e etapas do concurso

O projeto também determina que o preenchimento das vagas deverá respeitar a legislação municipal e federal referente às reservas de vagas. Serão aplicadas cotas para pessoas com deficiência, além das reservas para negros e indígenas, conforme legislação vigente.

A administração municipal poderá exigir, como etapas do concurso, avaliação psicológica, teste de aptidão física, avaliação social e aprovação no curso de formação, todos de caráter eliminatório.

Impacto financeiro

O Executivo informou que a criação dos cargos já conta com estudo de impacto orçamentário, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O custo estimado para os cofres públicos será de R$ 3.093.159,12, neste ano, R$ 4.800.272,82, para o ano que vem, e de R$ 5.028.797,88 em 2028.

Segundo a prefeitura, as despesas serão custeadas com dotações próprias do orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário.

Se aprovado pelos vereadores, o projeto passará a valer a partir da data de sua publicação.