Vereador apresenta moção de repúdio contra Secretaria de Esportes

O vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou uma moção de repúdio contra a Secretaria de Esportes de Rio Preto por causa da liberação da Cidade da Criança para uso como estacionamento durante um evento musical.

No documento apresentado à Câmara nesta sexta-feira (17), o parlamentar questiona a utilização do espaço público durante o show da banda Guns N’ Roses, com cobrança aproximada de R$ 100 por veículo.

Montenegro afirma que a medida gerou reação negativa e sustenta que a destinação do espaço para exploração comercial representaria desvio da finalidade pública do local, tradicionalmente voltado ao lazer, convivência familiar e atividades voltadas às crianças.

“A destinação indevida de espaço público para fins comerciais, em prejuízo do interesse coletivo, afronta os princípios da administração pública e o direito da população ao uso adequado dos bens públicos”, afirma trecho da moção.

No texto, o vereador argumenta que a utilização de um bem público para atividade econômica exigiria observância dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público, além de questionar a cobrança para uso de uma área pública.

A moção também sustenta que a medida teria restringido o acesso da população ao espaço e criado, segundo o parlamentar, um processo de exclusão ao vincular o uso do local ao pagamento de estacionamento.

Montenegro pede que a manifestação seja encaminhada à secretária municipal de Esportes e ao chefe do Executivo para prestação de esclarecimentos e eventual adoção de providências.

A proposta ainda deverá ser analisada pelo plenário da Câmara na sessão da próxima quinta-feira (23).