CPI da Saúde ouve assessora que se contradiz sobre origem do convênio

A assessora especial da Secretaria de Saúde de Rio Preto, Cícera Nayara Miranda Paiva, se contradisse durante depoimento à CPI da Saúde, nesta quarta-feira (27), ao explicar como começaram as tratativas do convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para realização de exames.

Durante a oitiva realizada de forma remota, Nayara afirmou inicialmente que a iniciativa do convênio partiu da própria Secretaria Municipal de Saúde de Rio Preto. Minutos depois, ao responder novos questionamentos dos vereadores, declarou que a Santa Casa de Casa Branca foi quem procurou o município primeiro.

A divergência chamou atenção dos integrantes da comissão, já que a origem das negociações é um dos pontos investigados pela CPI, que apura possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação.

Além da contradição sobre o início das tratativas, a assessora também afirmou que a Santa Casa irá devolver os R$ 3,8 milhões restantes do adiantamento feito pela Prefeitura, mas não explicou como o pagamento será realizado nem apresentou prazo para a devolução.

O valor faz parte dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente pela Secretaria de Saúde à entidade na assinatura do convênio. Até o momento, segundo a Prefeitura, apenas R$ 950 mil foram devolvidos. O prazo estipulado pelo município para quitação vence à meia-noite desta quarta-feira.

Entidade teria sido a única a aceitar prazo de três meses

A assessora, que está afastada por gravidez de risco, justificou a escolha da Santa Casa de Casa Branca afirmando que a entidade teria sido a única a aceitar realizar o mutirão de exames dentro do prazo de três meses estipulado pela administração municipal.

Segundo ela, outras instituições foram consultadas, entre elas a Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto e a Fundação Faculdade Regional de Medicina de Rio Preto (Funfarme), mas ambas teriam informado impossibilidade de executar o serviço no período pretendido.

Nayara também afirmou que municípios de outras regiões, incluindo Belo Horizonte e uma cidade paulista que não foi identificada, foram consultados durante as buscas por alternativas.

Parecer jurídico era “orientativo”, diz assessora

Questionada sobre os apontamentos contrários da Procuradoria-Geral do Município ao convênio, a assessora afirmou que o parecer jurídico tinha caráter apenas “orientativo” e negou que a Secretaria de Saúde tenha desrespeitado recomendações técnicas.

Ela também declarou que a Santa Casa de Casa Branca apresentou documentação comprovando capacidade técnica para realizar os exames, embora não tenha detalhado quais critérios foram utilizados pela pasta para validar essa capacidade operacional.

A CPI investiga a legalidade do contrato firmado sem licitação, o pagamento antecipado milionário e a capacidade da entidade de cumprir o serviço contratado.

Novos depoimentos foram convocados

Ao final da sessão, a médica Camila de Carvalho, que prestaria depoimento nesta quinta-feira (28), alegou crise de ansiedade e teve a oitiva cancelada.

Os vereadores integrantes da CPI determinaram a convocação de um servidor do setor jurídico da Secretaria de Saúde e do secretário municipal da Fazenda, Nelson Guiotti. As oitivas foram marcadas para segunda-feira (1º).

A comissão é presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), tem como relator Abner Tofanelli (PSB) e como membro Bruno Moura (PL). O vereador João Paulo Rillo (PT) participou da reunião como suplente.