Representantes da Santa Casa de Casa Branca faltam a depoimentos da CPI

Os representantes da Santa Casa de Casa Branca convocados para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Rio Preto não compareceram às oitivas realizadas nesta quinta-feira (2). A comissão investiga o convênio de R$ 11,7 milhões firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o hospital, posteriormente anulado pela Prefeitura.

Deixaram de comparecer a representante administrativa Fabiana Mendes Chagas, cuja oitiva estava marcada para o período da manhã, e o provedor Willian Vieira Lemes, convocado para depor à tarde. Ambos haviam sido intimados a prestar esclarecimentos sobre o convênio que previa a realização de mais de 60 mil exames de imagem por meio de carretas contratadas pela Santa Casa, que recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões do município.

Presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), a CPI aguardou cerca de 30 minutos em cada sessão antes de encerrar os trabalhos diante da ausência dos convocados. Segundo o parlamentar, assessores da Câmara tentaram contato telefônico com Fabiana e Willian, mas não obtiveram resposta.

Após o encerramento das oitivas, Pupo afirmou que irá analisar a adoção de medidas legais contra os ausentes. “Vamos avaliar a possibilidade de comunicar o caso à Polícia Civil por eventual crime de desobediência”, afirmou o presidente da comissão.

A CPI foi criada para apurar responsabilidades pela celebração do convênio, firmado mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral do Município. O acordo foi assinado pelo então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, que acabou exonerado após a repercussão do caso.

Além de Renato Pupo, a comissão é composta pelos vereadores Abner Tofanelli (PDB), relator; Bruno Moura (PRD), membro; e João Paulo Rillo (PT), suplente.

Histórico do caso

O convênio foi anunciado pela Prefeitura no fim de abril com a justificativa de reduzir a fila de exames de imagem da rede municipal. O contrato previa a realização de aproximadamente 63 mil exames em até 90 dias por meio de unidades móveis, sem licitação ou chamamento público, o que passou a ser um dos principais questionamentos levantados pelos vereadores.

O requerimento que deu origem à CPI também aponta dúvidas sobre a capacidade técnica da Santa Casa de Casa Branca para executar o serviço, possíveis indícios de sobrepreço, a realização de pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões antes do início dos atendimentos e a tramitação acelerada do convênio no Conselho Municipal de Saúde, que aprovou o plano de trabalho em regime de urgência no mesmo dia em que ele foi apresentado.

Após a repercussão do caso, o prefeito Fábio Candido (PL) determinou a anulação do convênio, alegando cautela administrativa e segurança jurídica, além de exigir a devolução integral dos recursos repassados ao hospital. Rubem Bottas pediu afastamento do cargo no mesmo dia em que o contrato foi cancelado.

Durante os trabalhos da CPI, servidores municipais relataram que o então secretário foi alertado sobre os apontamentos da Procuradoria-Geral do Município, mas decidiu prosseguir com a assinatura do convênio. Também vieram à tona questionamentos sobre a tramitação interna do processo e sobre a aprovação do contrato pelo Conselho Municipal de Saúde.

O caso também é alvo de ação de improbidade administrativa proposta pela Procuradoria-Geral do Município. Além de Rubem Bottas, são réus Fabiana Mendes Chagas, Willian Vieira Lemes, a assessora da Secretaria de Saúde Cícera Nayara e a própria Santa Casa de Casa Branca.

Na esfera judicial, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente. Paralelamente, a Santa Casa chegou a pedir autorização judicial para devolver de forma parcelada o saldo remanescente de aproximadamente R$ 3,8 milhões, proposta que ainda depende de decisão da Justiça.