EUA passam a classificar PCC e CV como organizações terroristas

Entrou em vigor nesta sexta-feira (5/6) a decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida havia sido anunciada no fim de maio pelo Departamento de Estado norte-americano e provocou reação imediata do governo brasileiro.

A administração norte-americana afirma que as facções representam ameaça internacional devido à atuação no narcotráfico e à expansão das redes criminosas para além das fronteiras brasileiras. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que os grupos estão entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina.

O Palácio do Planalto criticou a decisão e afirmou que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação internacional, sem violação da soberania dos países envolvidos. Integrantes do governo brasileiro demonstraram preocupação com a possibilidade de que a classificação seja utilizada futuramente como justificativa para pressões diplomáticas, sanções econômicas ou interferências externas em assuntos internos do Brasil.

Especialistas em relações internacionais e segurança pública também apontam possíveis consequências econômicas e geopolíticas da medida. Entre os setores que podem sofrer impactos estão o sistema financeiro, investimentos internacionais, comércio exterior e turismo, já que empresas estrangeiras tendem a ampliar mecanismos de controle e monitoramento de operações ligadas ao Brasil.

A decisão ocorre em meio ao endurecimento da política externa do governo Trump para países da América Latina. Nos últimos meses, os Estados Unidos também passaram a enquadrar cartéis e grupos criminosos de países como México, Venezuela, Colômbia e Equador como organizações terroristas.

Além da classificação das facções brasileiras, o governo norte-americano elevou a tensão comercial com o Brasil. Dias após o anúncio envolvendo PCC e Comando Vermelho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando supostas práticas comerciais desleais.

O documento divulgado pelos EUA também cita o sistema de pagamentos Pix, afirmando que a ferramenta brasileira estaria prejudicando empresas americanas do setor financeiro, como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay. Em seguida, a Casa Branca anunciou intenção de aplicar novas tarifas adicionais sobre importações de dezenas de países, incluindo o Brasil, sob a justificativa de falhas no combate ao comércio de produtos associados ao trabalho forçado.

O governo brasileiro contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e classificou as medidas como protecionistas.

O Itamaraty informou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o país a adotar medidas comerciais contra nações que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.