Tarifa de água e esgoto em Rio Preto deve ter reajuste de 6,30%

A tarifa de água e esgoto de São José do Rio Preto deverá ser reajustada em 6,30%, conforme parecer técnico apresentado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) ao Conselho Consultivo do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE) na segunda-feira (13).

O documento será submetido à aprovação do Conselho da ARES-PCJ nesta quinta-feira (16/7). Caso seja ratificado, será publicado no site da agência reguladora para consulta pública. Os novos valores passarão a valer 30 dias após a publicação da resolução, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses desde o último reajuste, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007, que trata do marco legal do saneamento básico.

Segundo a ARES-PCJ, entre os principais fatores considerados para o reajuste estão a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 4,72%, e o aumento de 12,13% na tarifa de energia elétrica, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com o reajuste, a tarifa residencial para consumo de 15 metros cúbicos passará de R$ 86,10 para R$ 91,66. De acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, que compara as tarifas de 20 municípios de porte semelhante, o novo valor permanece abaixo da média do grupo, de R$ 170,22. A tarifa social será reajustada para R$ 24,77.

Desde janeiro de 2024, a definição dos reajustes e das revisões tarifárias deixou de ser responsabilidade do SeMAE e passou a ser atribuição da ARES-PCJ, por meio de convênio firmado entre as instituições. Cabe à agência reguladora elaborar os pareceres técnicos, conduzir o processo de revisão e estabelecer os critérios aplicáveis.

De acordo com a agência, a atualização tarifária busca assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, permitindo a manutenção da operação e dos investimentos em infraestrutura do sistema de saneamento.