Dornelas pede criação de CPI para investigar manutenção de escolas em Rio Preto

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou nesta sexta-feira (11), na Câmara de Rio Preto, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a aplicação de recursos públicos na manutenção das escolas da rede municipal.

A proposta tem como base, segundo o parlamentar, denúncias sobre as condições estruturais de unidades de ensino e manifestações apresentadas durante audiência pública realizada em 27 de agosto pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara.

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município (ATEM), Fabiano de Jesus, relatou problemas enfrentados em diferentes escolas da rede municipal e questionou as condições oferecidas a alunos e profissionais da educação.

No requerimento, Dornelas também cita denúncias apresentadas por pais e responsáveis de alunos e a repercussão dos problemas na imprensa. O vereador afirma ainda que pareceres e apontamentos de órgãos de controle produzidos ao longo dos últimos cinco anos devem ser considerados na investigação.

“A CPI tem como objetivo apurar se os recursos públicos destinados à manutenção das escolas estão sendo aplicados de forma correta e se os serviços contratados estão sendo efetivamente executados com qualidade”, afirma Dornelas no documento.

Entre os pontos que deverão ser investigados estão a regularidade da execução dos contratos de manutenção, a qualidade dos serviços prestados e a eventual responsabilidade pela precariedade estrutural das unidades escolares.

O requerimento também menciona a necessidade de verificar a existência de riscos à integridade física de alunos, professores e demais profissionais da educação, além de apurar se houve uso adequado dos recursos públicos destinados à infraestrutura escolar.

Comissão precisa de oito assinaturas

A proposta ainda não representa a instalação da CPI. Para que a comissão seja formalizada, o requerimento precisa receber oito assinaturas de vereadores.

Caso seja instalada, a comissão terá três vereadores titulares e um suplente, respeitando a proporcionalidade partidária. O prazo previsto é de 120 dias úteis a partir da instalação, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante deliberação do plenário.

Durante os trabalhos, os vereadores poderão requisitar documentos, convocar testemunhas e solicitar perícias, conforme a necessidade da investigação.

O pedido também prevê a possibilidade de contratação de assessoria especializada para auxiliar os trabalhos da comissão, com despesas custeadas pelo orçamento da Câmara.

Questionamentos sobre escolas já chegaram à Justiça

A situação estrutural das escolas municipais também é alvo de questionamentos judiciais. Em decisão publicada em agosto, a Justiça de Rio Preto analisou ação civil pública proposta pela ATEM contra o município envolvendo a Escola Municipal Graciliano Ramos.

Segundo a decisão, a entidade questionou as condições da unidade, incluindo a ausência de Laudo Técnico de Avaliação (LTA) e as condições da sala dos professores, com alegações relacionadas a área, ventilação, iluminação, acessibilidade e salubridade.

A questão dos contratos e da manutenção das unidades também envolve recursos públicos destinados à educação, que incluem despesas de manutenção do ensino e aquisição de equipamentos e materiais para as escolas. Registros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostram, por exemplo, despesas municipais classificadas na manutenção do ensino fundamental e da educação infantil.

A eventual instalação da CPI deverá, portanto, delimitar quais contratos, unidades escolares, períodos e despesas serão efetivamente analisados pelos vereadores.