MP vê indícios de possível desvio e pede bloqueio de R$ 2 milhões

O Ministério Público (MP) identificou indícios que, em tese, podem apontar para uma estrutura de circulação e possível desvio de recursos públicos no convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de um mutirão de exames. A Promotoria é favorável ao bloqueio de até R$ 2,06 milhões em ativos da Associação Essencial Saúde e à inclusão da entidade e da empresa Nolicap Soluções Empresariais Ltda. no polo passivo da ação.

A manifestação foi apresentada pelo 4º Promotor de Justiça de Rio Preto, Sérgio Clementino, após a Prefeitura levar novos documentos ao processo. Para o MP, os elementos reforçam as suspeitas de que a Santa Casa teria utilizado sua estrutura para transferir a terceiros parte substancial da execução do convênio.

O Ministério Público também defende a ampliação da quebra do sigilo bancário da Santa Casa e o afastamento do sigilo da Essencial Saúde, com o objetivo de reconstruir o caminho percorrido pelos recursos públicos.

“Os elementos apontam, em tese, para uma estrutura destinada à circulação e possível desvio de recursos públicos”, afirma a Promotoria.

R$ 2,06 milhões na mira da Justiça

O valor que o MP quer bloquear da Essencial Saúde corresponde exatamente ao montante que teria sido transferido pela Santa Casa à associação.

Para a Promotoria, a origem pública dos recursos e os indícios identificados justificam o arresto cautelar do dinheiro enquanto a Justiça apura sua destinação.

O MP também quer acessar extratos, Pix, TEDs, saques, aplicações e demais movimentações bancárias da entidade. A medida busca esclarecer se os R$ 2,06 milhões foram utilizados na execução do convênio ou posteriormente repassados a outras empresas, pessoas ou entidades.

Contrato de R$ 1,75 milhão chama atenção

Outro ponto considerado relevante pelo Ministério Público envolve a Nolicap. Segundo os documentos analisados no processo, o contrato previa o pagamento de R$ 1,75 milhão como “start da execução”.

A Promotoria afirma que o valor coincide com transferências realizadas pela Santa Casa para uma conta diferente da própria empresa contratada.

Também chama atenção, segundo o MP, o fato de a Nolicap não possuir veículos cadastrados em seu nome e não ter sido localizada no endereço informado como sede.

Para a Promotoria, as circunstâncias exigem investigação sobre a efetiva prestação dos serviços e a destinação dos valores.

MP aponta possível “quarteirização”

O parecer também reforça a suspeita de que a Santa Casa teria funcionado como intermediária para a contratação de terceiros, em uma possível “quarteirização” do objeto do convênio.

De acordo com o Ministério Público, os contratos apresentados pela entidade indicam que uma parcela substancial dos recursos teria sido destinada a empresas e entidades terceirizadas.

A preocupação é verificar se a estrutura utilizada teria servido para afastar a necessidade de realização de procedimentos de contratação compatíveis com a utilização de recursos públicos.

Prefeitura recebeu apenas parte do dinheiro de volta

O caso envolve um convênio de R$ 11,9 milhões firmado para a realização de exames e consultas para pacientes de Rio Preto. A Prefeitura chegou a antecipar R$ 4,76 milhões, equivalentes a 40% do valor total.

Posteriormente, o município anulou o convênio e determinou a devolução dos recursos. A Santa Casa restituiu R$ 950 mil, permanecendo em discussão judicial aproximadamente R$ 3,81 milhões.

Agora, com a manifestação favorável do Ministério Público, a Prefeitura ganha respaldo para ampliar as medidas destinadas a identificar onde o dinheiro foi parar e quem efetivamente se beneficiou dos recursos.

Decisão cabe à Justiça

O parecer do Ministério Público não significa que houve condenação ou que o desvio de recursos esteja comprovado. A Promotoria pede que as medidas sejam adotadas para aprofundar a investigação e preservar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Entre os pedidos estão a inclusão da Nolicap e da Essencial Saúde no processo, a ampliação da quebra de sigilo bancário da Santa Casa, o bloqueio de até R$ 2,06 milhões da Essencial Saúde e a quebra do sigilo bancário da entidade.

Caberá agora ao Judiciário analisar os pedidos e decidir sobre a adoção das medidas.