Comércio de Rio Preto alerta para concorrência com o fim da taxa das blusinhas

O fim da chamada “taxa das blusinhas” provocou reação das entidades que representam o comércio brasileiro. Em Rio Preto, a Associação Comercial e Empresarial (Acirp) alerta para a diferença de tratamento tributário entre os produtos vendidos por empresas brasileiras e as mercadorias compradas em plataformas internacionais.

A Medida Provisória nº 1.357/2026 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado nesta quinta-feira (3/9) e segue para sanção presidencial. O texto permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Antes da votação, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) entregou uma nota pública a parlamentares pedindo a rejeição da medida ou a extensão do mesmo benefício tributário às mercadorias idênticas vendidas por empresas instaladas no país.

A CACB reúne mais de 2,3 mil entidades e representa mais de dois milhões de empreendedores. A mobilização também teve a participação da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

“O que as Associações Comerciais pedem é tratamento igual, não proteção”, afirma a nota assinada pelo presidente da Facesp e da CACB, Alfredo Cotait Neto.

O presidente da Acirp, Jean Daher, também defende igualdade de condições entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras. “Não há concorrência equilibrada quando produtos iguais recebem tratamentos tributários diferentes”, afirma Daher.

Segundo dados do Sebrae citados pelas entidades, o Brasil possui 24 milhões de pequenos negócios ativos. Eles representam 95% das empresas do país e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto.

O comércio de roupas e acessórios, diretamente atingido pela concorrência das plataformas internacionais, é a atividade mais comum entre os microempreendedores individuais brasileiros, com mais de 645 mil registros.

A isenção alcança diferentes produtos de até US$ 50, como roupas, calçados, cosméticos, brinquedos, artigos de papelaria e utilidades domésticas.

O texto aprovado prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos da medida no emprego, na indústria, no comércio, nos preços e na arrecadação. A primeira análise deverá ser realizada três meses após a entrada em vigor da lei. Depois, o acompanhamento será feito a cada seis meses.