Câmara aprova Banco de Medicamentos Veterinários e fatura física do Semae

A Câmara de Rio Preto aprovou sete dos dez projetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (8). Entre as matérias aprovadas em segunda discussão estão a criação do Banco Solidário de Medicamentos e Insumos Veterinários e a obrigatoriedade de o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) disponibilizar faturas em formato físico quando solicitado pelo consumidor.

De autoria do Poder Executivo, o projeto que cria o Banco Solidário estabelece um programa para receber doações voluntárias de medicamentos e insumos de uso veterinário, fazer a triagem, o armazenamento e o controle dos produtos e destiná-los gratuitamente à população, desde que estejam em condições seguras de utilização.

A iniciativa busca ampliar o acesso a medicamentos e insumos veterinários por meio do reaproveitamento de produtos que possam ser utilizados de forma adequada, seguindo critérios de segurança e controle definidos pelo município.

Também foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB) que obriga o Semae a disponibilizar a fatura impressa mediante solicitação do consumidor. A proposta proíbe a cobrança de qualquer taxa ou tarifa adicional pela emissão ou entrega do documento.

A medida é uma reação à mudança adotada pelo Semae, que passou a priorizar o envio das contas em formato digital, por e-mail ou WhatsApp. Pela proposta aprovada, o consumidor que tiver dificuldade de acesso ou utilização dos meios digitais poderá continuar recebendo a fatura em papel.

Plano Diretor

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei complementar do Executivo que altera a legislação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. A proposta inclui a Comdepec (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) no Conselho do Plano Diretor.

A mudança amplia a participação da estrutura municipal de Defesa Civil nas discussões relacionadas ao planejamento e desenvolvimento urbano da cidade.

Cadastro de cuidadores

Outra matéria aprovada em segundo turno foi a proposta do vereador Professor Tadeu (União Brasil) que cria o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares.

A intenção é reunir informações sobre pessoas que exercem a função de cuidador familiar e utilizar esses dados no planejamento de políticas públicas. O cadastro também poderá subsidiar ações de suporte psicossocial, jurídico e de saúde mental, além de facilitar o acesso a programas e capacitações oferecidos pelo município.

O projeto busca dar visibilidade a uma parcela da população que exerce papel fundamental no cuidado de familiares e que, muitas vezes, também precisa de apoio e orientação.

Também passou em segundo turno projeto do vereador Alex de Carvalho (PSB) que autoriza a instalação de estruturas para captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais. Pela proposta, essas estruturas não serão consideradas ampliação da área construída.

Projetos aprovados em primeira discussão

Dois projetos de Dornelas foram aprovados em primeira discussão, na análise de legalidade.

Um deles cria, no sistema municipal de ensino, o Programa Escola da Família. A proposta estabelece, entre outras medidas, restrições sobre conteúdos relacionados a “identidade e ideologia sexual e/ou de gênero”, além de proibir banheiros unissex e o uso de linguagem neutra nas instituições públicas municipais de ensino.

A outra matéria cria o Programa de Mediação Escolar, com o objetivo de prevenir situações de violência e solucionar conflitos no ambiente escolar. O texto prevê capacitação de integrantes da comunidade escolar, rodas de conversa, oficinas, palestras e a criação de núcleos de mediação.

Como foram aprovados apenas em primeira discussão, os dois projetos ainda precisam passar por nova votação antes de eventual encaminhamento para sanção.

UFSCar terá novo espaço em Rio Preto

Durante a Tribuna Livre, o diretor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) em Rio Preto, Danilo Giroldo, apresentou informações sobre o novo espaço que deverá abrigar o campus da universidade na cidade.

Segundo ele, o imóvel fica no Jardim Yolanda, onde funcionou a fábrica da 3M, e possui infraestrutura básica já instalada, além de possibilidade de ampliação. O prédio ainda precisará passar por adequações, que deverão ser licitadas ainda em 2026 ou no início de 2027.

A previsão apresentada por Giroldo é de que as atividades acadêmicas no novo endereço comecem no segundo semestre de 2027.

Atualmente, a UFSCar utiliza as instalações do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para as atividades do campus rio-pretense. A universidade iniciou as atividades na cidade em 2026 com 90 estudantes distribuídos pelos três primeiros cursos. A instituição confirmou oficialmente a implantação do campus de São José do Rio Preto em 2025 e iniciou as primeiras turmas neste ano.

De acordo com o diretor, o planejamento e o processo de aquisição do novo imóvel foram realizados entre maio e agosto de 2026. A compra ocorreu depois de outras alternativas avaliadas anteriormente serem consideradas inviáveis para a implantação imediata do campus.

A primeira área havia sido doada pela Prefeitura em 2024, mas, segundo Giroldo, a falta de infraestrutura básica e de acesso viário elevaria significativamente os custos de implantação. Uma segunda alternativa, localizada em frente ao antigo IPA (Instituto Penal Agrícola), envolvia um impasse jurídico entre a Prefeitura e a Unesp, o que poderia atrasar o projeto.

A mudança para uma estrutura já existente busca, portanto, antecipar a implantação da infraestrutura definitiva do campus. A UFSCar informou anteriormente que o campus de Rio Preto foi criado oficialmente pelo Conselho Universitário em 2025 e que a primeira fase de funcionamento ocorreria de forma provisória.