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Projeto que proíbe reboque de veículos na presença do condutor recebe aval da Alesp

Comissão de Transportes e Comunicações concordou com a remoção apenas na ausência de responsável

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Os integrantes da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deram aval ao projeto que proíbe a remoção de veículos por reboque público quando o condutor responsável estiver no local para fazer a retirada.

A proposta é do deputado Delegado Olim (Progressistas) e recebeu voto favorável do relator, deputado Roberto Morais (Cidadania). De acordo com o Projeto de Lei, os reboques públicos ou empresas prestadoras de serviço poderão remover o veículo infrator apenas na ausência do responsável.

Para evitar a remoção, o condutor deverá apresentar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Para o autor da proposta, o objetivo é “buscar por uma administração pública eficaz, útil, íntegra e o mais próximo possível da sociedade”.

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