Empresas de Rio Preto podem reduzir custos com revisão de contribuições

Empresas de Rio Preto podem identificar valores pagos indevidamente ou a maior em contribuições previdenciárias patronais por meio da revisão das folhas de pagamento e das guias recolhidas. A análise permite verificar se há créditos a recuperar e também pode auxiliar no planejamento dos próximos recolhimentos.

Como regra geral, a contribuição previdenciária patronal corresponde a 20% da remuneração paga aos empregados. Há exceções, como empresas enquadradas no Simples Nacional e aquelas que estão em processo de saída da desoneração da folha, cuja alíquota aumenta gradualmente até 2028.

O advogado tributarista Rafael Roveri Molina, de Rio Preto, trabalha com a análise desses recolhimentos para identificar possíveis pagamentos indevidos ou feitos em valor superior ao devido. Os pedidos de restituição ou compensação devem ser apresentados à Receita Federal em até cinco anos, contados a partir de cada pagamento. Por isso, a demora na revisão pode fazer com que valores mais antigos deixem de ser recuperáveis.

A análise também pode contribuir para o planejamento tributário das empresas. Em determinadas situações, créditos federais próprios, como os de PIS e Cofins, podem ser utilizados para compensar contribuições previdenciárias. Para isso, os créditos precisam corresponder a períodos já apurados pelo eSocial e atender às restrições aplicáveis a cada modalidade.

Já os créditos de ICMS, por serem de natureza estadual, seguem regras próprias e não podem ser incluídos nessa mesma modalidade de compensação. No caso de créditos reconhecidos judicialmente, a utilização depende do trânsito em julgado da decisão e da habilitação perante a Receita Federal.

“Em vez de aplicar um percentual igual para todo mundo, a revisão confere a folha, as guias e a origem de cada crédito. É isso que permite calcular quanto a empresa pode recuperar ou compensar dentro das regras”, afirma Molina.