Cultura faz chamamento para comissão da Lei Paulo Gustavo

Rio Preto terá uma Comissão para elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo (LPG) em âmbito municipal. Com o objetivo de compor essa comissão, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em consonância com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, publicou no Diário Oficial do município desta sexta-feira (5), o Chamamento Público visando à elaboração do Plano de Trabalho que indicará os editais de fomento adotados em Rio Preto, com base na lei e em seus recursos que são federais.

A Comissão Municipal da Lei Paulo Gustavo será formada por 16 integrantes, sendo seis do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dez integrantes representantes da Sociedade Civil, sendo um representante de cada Região Setorial do Município de São José do Rio Preto: Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, HB, Pinheirinho, Represa, Schmitt, Talhado e Vila Toninho.

O grupo será norteador para elaboração do Plano de Trabalho com base nos recursos que serão repassados referentes à Lei Federal, sendo o efetivo instrumento de instâncias consultivas e de diálogo para a construção e definição de diretrizes de viabilização da execução da Lei no município, composta por membros representantes da sociedade civil. Será composta por coordenador, vice coordenador, secretário e relator. Terá o compromisso de buscar representação junto a cada uma das dez regiões setoriais do município.

A comissão tem a função de levantar dados para a formulação de proposições e o acompanhamento da execução da Lei Paulo Gustavo no município. A participação na comissão é voluntária e sem remuneração e os integrantes da comissão poderão concorrer aos editais referentes à Lei.

As inscrições para integrar a comissão serão em formato on-line, por meio do link www.riopreto.sp.gov.br/leipaulogustavo. As inscrições são gratuitas e estarão abertas até às 15h do dia 15/05. Caso haja mais de um inscrito para alguma região setorial, a seleção será realizada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, estabelecendo os critérios de comprovação de experiência em Comissões; disponibilidade para reuniões semanais; conhecimento da região que se inscreveu.