TJ suspende liminar que garantia retorno da jornada de 5 horas aos alunos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) suspendeu a liminar do juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, que garantia o retorno da jornada de cinco horas de aula aos alunos da rede municipal de ensino. A decisão foi dada antes do prazo estipulado de 15 dias para que a Prefeitura de Rio Preto cumprisse a determinação.

A ação foi motiva pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem) após a resolução assinada pela secretária de Educação, Fabiana Zanquetta, que reduz o tempo dos alunos dentro de sala de aula de 5h para 4h40, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de janeiro. A determinação da chefe da pasta foi a de redução do tempo de aula de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para que seja cumprida a Lei Municipal que garante que 1/3 da jornada dos professores seja cumprida com atividades extraclasse.

De acordo com o recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM), a mudança na jornada dos alunos iria causar “lesão de difícil reparação à ordem e à economia públicas, visto que o serviço municipal de ensino já está em andamento, com os profissionais e pais adequados à nova jornada escolar, bem como frisa que o impacto financeiro do cumprimento da ordem será de aproximadamente 14 milhões de reais”.

Na decisão do TJ assinada pelo presidente Fernando Antonio Torres Garcia, consta que a suspensão da liminar se dá pela “proteção aos indicados bens jurídicos, exatamente a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”. “O ano letivo já iniciou há mais de um mês e todos os servidores e pais de alunos já se adequaram ao novo horário da jornada escolar”, ressaltou o magistrado.

Apesar de suspensa a liminar, o processo continua sendo julgado.