Câmara analisa projeto que cria 72 cargos para a Educação

O Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que cria 72 cargos na área de Educação será votado em regime de urgência, ou seja, em relação à legalidade e ao mérito, na sessão da Câmara desta terça-feira (12), em Rio Preto. São 63 cargos de Professor de Educação Básica I (PEB 1), dois cargos de Coordenador Pedagógico, três cargos de Diretor de Escola e quatro cargos de Agente Administrativo.

Segundo a justificativa do texto, “a criação dos cargos se faz necessária para suprir demandas decorrentes de aposentadorias e exonerações com vistas a manter-se, minimamente, as mesmas condições ao desenvolvimento racional dos serviços prestados pelo Município”.

Ainda de acordo com o prefeito Edinho Araújo (MDB) “há concurso público válido para preenchimento dos cargos e, quando aprovada a criação dos cargos, deverá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados”.

O impacto financeiro previso pela Prefeitura de Rio Preto com as novas contratações é da ordem de R$ 2.283.831,59 para este ano. Para 2025, o valor estimado é de R$ 4.136.504,92 e para o ano seguinte, R$ 4.378.425,66.

O tema Educação também será discutido no veto do Executivo ao Projeto de Lei de Celso Peixão (MDB) que autoriza a criação de curso pré-vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em relação aos projetos, está na pauta o texto de Bruno Moura (PRD), em segunda discussão, que institui o rodeio e demais atividades equestres como manifestações culturais, passando a fazer parte do Calendário Oficial do Município. Uma emenda do autor retirou o termo “vaquejada” que constava no projeto original.

Já em primeira discussão, será votado o projeto que obriga condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados a disponibilizar veículos especiais, preferencialmente carros elétricos, para a locomoção e transporte de funcionários das residências, de Jean Dornelas (MDB), subscrito por Claudia de Giuli (MDB). O texto também possui uma emenda que determina que a obrigatoriedade se impõe somente no referido condomínio quando a distância entre a portaria e a residência de destino for superior à distância de 300 metros.

Também em relação à legalidade, está na pauta o Projeto de Lei de Robson Ricci (Republicanos) que permite a circulação de motocicletas conduzidas por moto-entregadores nas faixas exclusivas de ônibus.