“Existe muito mais que um cronograma”, diz advogado da Santa Casa de Casa Branca

O assessor jurídico e advogado tributarista da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, Rildo Pires Arantes, afirmou nesta sexta-feira (29) que a instituição pretende apresentar publicamente sua versão sobre o convênio anulado pela Prefeitura de Rio Preto para realização de mutirão de exames.

Segundo ele, a Santa Casa irá protocolar no processo administrativo um cronograma para devolução dos valores ainda pendentes, mas indicou que o posicionamento da entidade envolverá outros pontos além da restituição dos recursos. “Vamos nos manifestar publicamente no momento oportuno. Por nota à imprensa, talvez uma coletiva”, afirmou o advogado.

Rildo também declarou que “existe muito mais que um cronograma” e afirmou que a instituição responderá aos questionamentos levantados sobre o caso. “No momento oportuno vamos atender todos os questionamentos da imprensa de Rio Preto”, disse.

A manifestação ocorre após o encerramento do prazo dado pela administração do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) para devolução dos valores pagos antecipadamente ao hospital. O prazo terminou à meia-noite da última quarta-feira (27).

Até agora, a Santa Casa restituiu R$ 950 mil dos R$ 4,7 milhões transferidos pela Prefeitura. Ainda restam aproximadamente R$ 3,8 milhões pendentes de devolução.

O convênio foi firmado no dia 17 de abril entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca no valor total de R$ 11,9 milhões para realização de 63 mil exames. Cinco dias depois, a Prefeitura realizou pagamento antecipado milionário ao hospital.

No entanto, após análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a própria administração decidiu anular o convênio. Segundo parecer jurídico, o pagamento deveria ocorrer mediante comprovação da execução das metas previstas.

Em 4 de maio, o prefeito oficializou a anulação do contrato, determinou abertura de sindicância para apuração interna e estabeleceu prazo para restituição dos recursos já pagos. Na mesma data, o então secretário municipal de Saúde se afastou do cargo por licença.

O caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público e virou alvo de uma CPI na Câmara de Rio Preto.