Educação cancela contrato de R$ 15,3 milhões para material didático

A Prefeitura de Rio Preto cancelou a ata de registro de preços que previa a contratação de uma solução educacional no valor de R$ 15,3 milhões e decidiu redirecionar os recursos para reformas em escolas da rede municipal.

O cancelamento foi oficializado em despacho publicado pela Secretaria Municipal de Educação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29). A ata havia sido firmada com a empresa Mavie Representações Ltda.

Segundo o documento, a decisão foi tomada por “razões de conveniência e oportunidade administrativa”, com base no princípio da autotutela da administração pública e na “prevalência do interesse público”.

De acordo com a Prefeitura, uma nova avaliação das prioridades da rede municipal apontou a necessidade de destinar os recursos para obras consideradas urgentes em unidades escolares.

“A administração identificou a necessidade premente de direcionar os recursos financeiros para outra finalidade de alto impacto e urgência, qual seja, a contratação de reformas em unidades escolares da rede municipal, visando garantir a segurança e a qualidade da infraestrutura para alunos e profissionais da educação”, diz trecho do despacho.

A decisão foi tomada após o contrato se tornar alvo de questionamentos na Câmara Municipal. Vereadores cobraram explicações sobre a contratação por inexigibilidade de licitação para aquisição de material didático complementar e assessoramento pedagógico.

Na semana passada, a secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri, respondeu a um requerimento enviado pelos parlamentares e defendeu a legalidade do procedimento. Segundo ela, houve chamamento público e apenas uma empresa demonstrou interesse na contratação.

O cancelamento da ata foi solicitado pelo prefeito aos secretários municipais de Educação, Rosicler Quartieri, e de Cultura, Erick Gouveia Soares, que assinam o despacho publicado no Diário Oficial.