MP denuncia três envolvidos em ataque hacker que paralisou sistemas da Prefeitura

O Ministério Público de Rio Preto denunciou três homens suspeitos de participação no ataque hacker que paralisou os sistemas da Prefeitura de Rio Preto entre os dias 5 e 11 de junho do ano passado. A denúncia foi encaminhada à Justiça após meses de investigação conduzida pela Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic).

A denúncia foi protocolada na Vara de Garantias e distribuída para uma Vara Criminal, conforme consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (26). O processo tramita em segredo de Justiça.

Os três investigados foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, invasão de dispositivo informático qualificada e inserção de dados falsos em sistema de informações, todos em concurso material, que é quando há prática de múltiplos crimes por meio de ações distintas.

A investigação teve como principal desdobramento a Operação Caim, deflagrada pela Polícia Civil em outubro do ano passado. Na ocasião, agentes da Deic cumpriram mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Rio Preto e Mirassol. Computadores, celulares e outros equipamentos eletrônicos foram recolhidos para perícia.

Segundo informações divulgadas à época, dois dos investigados eram funcionários públicos ligados à Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro), estatal responsável pela infraestrutura tecnológica da Prefeitura. Um deles estava afastado da empresa havia cerca de dois anos para atuar na iniciativa privada.

As investigações foram conduzidas pelo delegado Adriano Pitoscia, da Deic, com apoio de perícias técnicas em equipamentos apreendidos durante a operação. Um notebook infectado com o vírus utilizado no ataque chegou a ser apreendido na sede da Empro ainda nos primeiros dias da crise.

Os dois suspeitos presos preventivamente durante a operação tiveram as detenções revogadas pela Justiça na segunda quinzena de outubro, passando a responder ao processo sob medidas cautelares.

Além da esfera criminal, o promotor responsável pela denúncia também solicitou o envio de cópia do processo à Promotoria Cível para apuração de eventual prática de improbidade administrativa relacionada ao caso.

Ataque provocou apagão digital na Prefeitura

O ataque cibernético comprometeu praticamente toda a estrutura digital da administração municipal e provocou um dos maiores colapsos tecnológicos já registrados pela Prefeitura de Rio Preto.

Segundo a administração municipal, os criminosos sequestraram dados e bloquearam o acesso aos sistemas internos da Prefeitura. Em troca da liberação da rede, os responsáveis exigiram pagamento de aproximadamente R$ 500 mil em bitcoin.

A invasão atingiu diretamente serviços essenciais. O telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficou fora do ar temporariamente, assim como o número 153 da Guarda Civil Municipal. Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passaram a operar manualmente, o que provocou filas, lentidão nos atendimentos e suspensão de exames e consultas eletivas.

O sistema Aprova Digital, utilizado para protocolos e licenciamentos da Secretaria de Obras, também sofreu instabilidade. Além disso, a Prefeitura precisou suspender e prorrogar prazos de ao menos 23 processos licitatórios devido à indisponibilidade dos sistemas administrativos.

Na época do ataque, a Empro informou que enfrenta diariamente cerca de 12 mil tentativas de invasão cibernética, mas que o ataque ocorrido em junho conseguiu ultrapassar as barreiras de proteção da rede municipal.

Após o episódio, a empresa municipal contratou uma consultoria especializada em segurança digital por R$ 84,7 mil para auxiliar na resposta ao incidente, revisar protocolos de proteção e fortalecer os sistemas da administração pública.

A Prefeitura afirmou ainda que os bancos de dados não chegaram a ser destruídos e que a recuperação dos serviços foi possível a partir de backups mantidos pela Empro. A normalização completa ocorreu seis dias após o início do ataque.