MP apura suposto acúmulo ilegal de cargo de assessora de Rillo

O Ministério Público (MP) de Rio Preto apura uma denúncia anônima sobre um suposto acúmulo ilegal de cargo envolvendo a assessora do vereador João Paulo Rillo (PSOL), Luciana Fontes. O documento cita que, como advogada, ela fez “inúmeros” protocolos no site do Tribunal de Justiça (TJ) durante o horário de expediente.

Luciana Fontes exerce o cargo de Assistente Legislativo de gabinete e recebe um salário bruto no valor de R$ 6.430,98, conforme consta no Portal de Transparência da Câmara. “Por seu trabalho como assessora parlamentar, função esta que deveria exigir sua dedicação exclusiva (durante o expediente na Câmara)”, diz a denúncia.

Além de advogada e assessora parlamentar de Rillo também é presidente do PSOL e o acúmulo das três funções comprometeria, segundo a denúncia, “a eficiência e a dedicação exigidas pelo cargo público que ocupa”.  “A situação descrita sugere uma possível mescla de funções que pode ser problemática. Assim, a assessora deveria ter cautela ao aceitar encaminhamentos que possam colocar em dúvida sua ética profissional ou sugerir um conflito entre suas responsabilidades como assessora parlamentar e como advogada”, consta no documento entregue ao MP.

A denúncia também diz que o vereador estaria “plenamente ciente” das atividades de Luciana Fontes, uma vez que ele seria o responsável por liberar a assessora para o exercício de atividades que não é inerente ao cargo público. “Pode-se afirmar, aliás, que o Vereador não só tem pleno conhecimento, como também indicou os clientes para a assessora, para que esta, enquanto advogada, pudesse de alguma forma auxiliar e defender eventualmente os interesses dos clientes que procuraram o Vereador no Gabinete”, completa a denúncia anônima.

Documentos anexados e uma tabela apresentada mostram protocolos feitos pela advogada durante o horário de expediente e baseiam a denúncia de acúmulo de função, afirmando que seria necessário quantificar as “inúmeros horas de trabalho e dedicação” para a elaboração de contestação de casos. “É necessário computar e calcular o tempo que ela dedicou para atender clientes durante o horário de expediente, analisar documentos, instruir processos, formular defesas, acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e realizar os protocolos”.

Por fim, a denúncia pede que seja aberto um procedimento administrativo para a apuração dos fatos relatados e adotadas as medidas cabíveis para cessar as irregularidades apontadas do vereador e da assessora, além de aplicar penalidades pertinentes, como perda da função pública e ressarcimento ao erário.

Por meio de nota, Luciana Fontes disse que a denúncia é uma retaliação política. “Não sou chefe de gabinete e não existe confronto entre minha função de assistente legislativa e minha profissão de advogada. Isso faz parte da guerra eleitoral, parte de gente denunciada pelo nosso mandato”, diz a nota.