Após repercussão negativa, prefeito pede revisão pontual de Planta Genérica

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), solicitou uma reavaliação pontual de valores da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base de cálculo do IPTU, após a repercussão de casos em que o valor venal dos imóveis ultrapassou o preço de mercado. O objetivo é que a revisão identifique possíveis distorções em imóveis específicos. Segundo a Prefeitura, a medida é técnica e não implica revisão ampla da planta nem reajuste generalizado do imposto.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, uma análise interna apontou variações consideradas atípicas no valor venal de determinados imóveis em comparação ao exercício anterior. Diante do diagnóstico, a Prefeitura encaminhou solicitação formal à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo estudo que embasou a nova PGV, para revisar casos específicos e, se necessário, corrigir eventuais desvios.

O pedido foi comunicado a vereadores da base aliada em meio à polêmica envolvendo a nova planta, que entrou em vigor em janeiro e provocou reação na Câmara Municipal. Parlamentares de oposição, liderados por João Paulo Rillo (PT), articulam a revogação da lei aprovada no ano passado.

No ofício encaminhado à Fipe, o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, solicita a “revisão pontual das avaliações dos imóveis relacionados”, com o objetivo de retificar possíveis inconsistências ou confirmar a exatidão dos valores, a fim de garantir correção e segurança jurídica aos lançamentos do IPTU de 2026. Entre os casos apontados estão imóveis classificados como sítios de recreio, glebas com área superior a 5 mil metros quadrados e propriedades em processo de regularização fundiária, que teriam registrado aumento expressivo no valor venal em relação à PGV anterior.

A Prefeitura sustenta que a iniciativa está amparada no princípio da autotutela administrativa, que autoriza o poder público a revisar seus próprios atos quando há indícios de inconsistência. Em nota, a administração ressaltou que a medida tem caráter preventivo e técnico. “Não se trata de uma revisão ampla da PGV, nem de aumento indiscriminado de tributos, mas de uma ação responsável para verificar situações específicas e corrigir eventuais excessos”, informou a Secretaria da Fazenda.

A gestão municipal afirmou ainda que o processo será acompanhado por servidores técnicos do município, com fiscalização dos trabalhos, rigor metodológico e transparência. O objetivo, segundo o governo, é assegurar que os valores lançados no IPTU reflitam critérios técnicos objetivos, preservando o equilíbrio fiscal, a previsibilidade orçamentária e o respeito ao contribuinte.

A Fipe foi contratada pela Prefeitura de Rio Preto em março do ano passado, com dispensa de licitação, para elaborar o estudo da nova PGV. O contrato teve valor de R$ 696 mil, pagos em 2025.