Atem aciona TCU contra uso de recursos em escola cívico-militar em Rio Preto

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Atem) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar o uso de recursos federais na construção de uma escola no bairro Redentora, em Rio Preto, anunciada pelo prefeito Fábio Candido (PL) como futura unidade municipal no modelo cívico-militar.

A representação foi protocolada na última segunda-feira (26) e aponta possível irregularidade na destinação dos recursos, que, segundo o sindicato, estariam vinculados à educação infantil, especificamente à pré-escola, e não poderiam ser utilizados para a construção de uma escola de ensino fundamental com modelo cívico-militar.

Na denúncia, a Atem sustenta que os valores deveriam ser aplicados na construção de uma creche. O sindicato cita, entre os exemplos, um pagamento de R$ 1,7 milhão realizado em novembro do ano passado, registrado no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), classificado como “transferência de recursos e convênios federais vinculados”, incluindo verbas do Salário-Educação destinadas à pré-escola.

A entidade pediu a “imediata suspensão” de todos os atos relacionados à execução da obra no bairro Redentora. “Recursos destinados à pré-escola (educação infantil) estão sendo aplicados na construção de uma escola para o ensino fundamental (modelo cívico-militar)”, afirma o sindicato no documento enviado ao TCU. Ainda segundo a Atem, os recursos do Salário-Educação são verbas com destino específico, cuja aplicação deve obedecer rigorosamente às finalidades previstas em lei.

O contrato para a construção da unidade foi assinado em 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB). À época, o investimento previsto era de R$ 19 milhões, com conclusão estimada para agosto do ano passado. A obra está localizada na rua Bernardino de Campos, na esquina com as ruas Cila e Jaci, no bairro Redentora.

No ano passado, o prefeito Fábio Candido declarou que o prédio em construção seria destinado a uma escola municipal no modelo cívico-militar. A intenção foi reiterada no dia 10 de janeiro deste ano, em publicação nas redes sociais.