Cadastramento de transportadores de resíduos começa na quarta-feira

A Prefeitura de Rio Preto abriu o prazo para cadastramento e recadastramento anual de transportadores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos – também chamados de caçambeiros. A portaria foi publicada no início do mês.

Com isso, ficou instituído o período de 1º a 15 de março para a apresentação dos documentos junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança. Os transportadores que farão o primeiro cadastramento deverão agendar horário junto à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

O agendamento pode ser feito por meio do endereço e-mail qualidadeambiental@riopreto.sp.gov.br.

Recadastramento

Para o recadastramento anual, os interessados devem anexar os documentos no sistema eletrônico Icad Transportadores. Os documentos necessários são:

• Número de inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), com situação ativa;

• Número da Inscrição Cadastral Municipal ativa;

• Cadastramento da quantidade total de caçambas;

• Cadastramento e/ou atualização de todos os veículos utilizados para o transporte de resíduos da construção civil e volumosos, com as cópias dos documentos (CRLVs) dos veículos;

• Cadastramento e/ou atualização de todos os condutores autorizados para o transporte de resíduos, com as cópias das CNHs válidas.

De acordo com a legislação municipal, só podem cadastrar os documentos o próprio transportador, o contador ou o representante legal da empresa, desde que já tenham os dados devidamente inseridos no cadastro da Inscrição Municipal do transportador. Em caso de dúvidas, o transportador pode ligar para a Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança ou procurar o contador.