Câmara analisa criação de 57 cargos de médicos especialistas

A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira (23) projeto de Lei Complementar do Executivo que cria 57 cargos de médicos especialistas em diversas áreas, como pediatria, ginecologia e ortopedia. A proposta também institui Regime Especial de Trabalho para os profissionais, com carga horária semanal entre 10 e 20 horas e remuneração de até R$ 178,21 por hora. O texto será votado em primeira discussão, apenas quanto à legalidade.

Além do projeto dos médicos, outros cinco itens estão na pauta. Entre eles, duas propostas do vereador Paulo Pauléra (Progressistas): uma, em segunda discussão, que autoriza a rede pública de saúde a fornecer medicamentos prescritos por médicos particulares ou de convênios; e outra, em primeira discussão, que obriga estabelecimentos públicos e privados a reservarem vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também em primeira análise, o projeto do vereador Felipe Alcalá (PL) que determina a obrigatoriedade de fraldários e espaços de amamentação em todos os estabelecimentos de saúde do município.

O Executivo ainda incluiu duas propostas de abertura de crédito adicional especial no Orçamento: uma de R$ 68 mil para a Apeti (Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação), voltada ao projeto “Formação e Gestão de Comunidade para Inovação e TIC”, e outra de R$ 199 mil para execução de convênio com o Ministério do Esporte, via emenda parlamentar.