Novo projeto do IPTU limita aumento a 20% e muda faixa de isenção

O prefeito Fábio Candido (PL) encaminhou à Câmara Municipal o novo Projeto de Lei Complementar que redefine as regras de cobrança do IPTU em Rio Preto e institui uma nova Planta Genérica de Valores (PGV). A proposta, enviada em regime de urgência, pretende corrigir distorções acumuladas nos últimos 11 anos, mas impõe um limite de 20% para o reajuste em 2026, a fim de suavizar o impacto sobre os contribuintes.

De acordo com o texto, o valor venal dos imóveis será calculado a partir da multiplicação da área pelo preço do metro quadrado de terreno ou construção fixado nos anexos da lei. Mesmo com a atualização, o reajuste do imposto de cada imóvel não poderá ultrapassar 20% do valor pago em 2025. Nos anos seguintes, o valor será apenas corrigido pela inflação oficial.

O projeto também muda benefícios fiscais. A faixa de isenção para o IPTU predial sobe de R$ 180 para R$ 216 anuais. No entanto, é menor que o valor proposto anteriormente, de R$ 600. Permanecem as imunidades previstas na Constituição (como para templos religiosos e entidades assistenciais) e isenções específicas, entre elas para aposentados e pensionistas com renda familiar de até dois salários mínimos e proprietários de único imóvel utilizado para moradia. Também terão desconto de 50% imóveis em ruas que recebem feiras-livres.

Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a proposta busca “equidade fiscal e justiça tributária”. Para fundamentar os novos valores, o município contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que calculou os preços de mercado para terrenos e construções. Candido reconhece que os ajustes seriam expressivos, mas diz que o teto de 20% garantirá transição gradual.

Outro ponto de destaque é a previsão de aplicação do IPTU progressivo para imóveis ociosos, com alíquotas que podem chegar a 15% em cinco anos, como previsto no Plano Diretor. O texto também revoga legislações anteriores e unifica normas sobre cobrança, isenção e descontos do imposto.

A proposta chega à Câmara em meio a pressões populares contra aumentos considerados excessivos. O prefeito, no entanto, argumenta que a revisão é necessária para evitar déficit de R$ 150 milhões em 2026 e equilibrar as contas do município.