Câmara aprova pacote de gratificações e reajuste de 5% no funcionalismo público

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta quinta-feira, dia 21, em duas sessões extraordinárias, um pacote de projetos que concedem gratificações a funcionários do próprio legislativo, além do reajuste de 5% no salário do funcionalismo público municipal. As gratificações foram apresentadas por projeto da Mesa Diretora, que tem como presidente Paulo Pauléra (PP).

As gratificações incorporadas e o reajuste de 5% resultarão em um aumento de gastos de R$ 1,4 milhões na folha salarial da Câmara, ao longo deste ano. Hoje os salários dos funcionários é cerca de R$ 1,1 milhão ao mês. Com o pacote recém-aprovado a folha vai aumentar em 10%.

O projeto recriou cargos comissionados de diretor e assessor administrativo. As duas funções haviam sido extintas na gestão de Jean Charles (MDB) como presidente da Casa, entre 2017 e 2018, antecessor de Pauléra. Foram extintos os cargos de diretor de Comunicação e da TV Câmara. No entanto, foram criadas as funções de coordenadoria de comunicação e da TV, que serão ocupadas por servidores concursados com gratificação extra no salário de R$ 3,6 mil.

Outra novidade no pacote foram as criações de gratificações distribuídas de acordo com o nível de escolaridade. Serão 10% no salário para servidor que possui nível superior, 3% ao pós-graduado e 2% para caso de mestrado e doutorado. A pedido do vereador Celso Peixão, foi incorporada emenda, aprovada pelos demais vereadores, que estende aos funcionários da Câmara o pagamento de tíquete alimentação. O benefício já constava aos funcionários da Prefeitura e não havia sido previsto no projeto para os servidores do Legislativo. Somente com o auxílio-alimentação, serão gastos mais R$ 180 mil neste ano.

Na TV Câmara, canal que transmite as sessões e os trabalhos legislativos, foram criadas quatro novas gratificações. Pauléra defendeu o reforço financeiro dizendo que funcionários da TV, servidores de carreira, se recusam a realizar funções não previstas no contrato, como iluminação e montagem de estúdio, por exemplo. A solução encontrada, ao invés de um novo concurso público, foi a de criar “gratificação pelo exercício de funções técnicas suplementares”. Com isso, quatro funcionários da TV Câmara poderão ser nomeados para essas funções, com acréscimo de R$ 1.378,26 no salário de cada um. Mesmo com a aprovação das gratificações parlamentares questionaram a votação às pressas, já que os projetos foram apresentados na terça-feira, dia 19. “Poderia ser melhor discutido. São questões necessárias, mas que merecem uma avaliação mais rigorosa”, disse Pedro Roberto Gomes (PRP). “Minha insatisfação de não ter analisado isso antecipadamente. Existem pontos que mereciam maior análise. Entendo que foi colocado em votação junto com o projeto do Executivo que concede o reajuste, para colocar a faca no pescoço de nós vereadores”, alegou Jean Charles (MDB).

A Câmara também aprovou projeto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na Câmara, além de criar uma ouvidoria do legislativo rio-pretense. O projeto que trata da lei de informação abre brecha para que o presidente da Câmara classifique dados e informações como ultrassecretos, em prazos que podem chegar até 25 anos.

Reajuste

Além dos projetos referentes ao Legislativo, os vereadores aprovaram proposta de reajuste de 5% aos funcionários do Executivo e autarquias municipais, como Semae e Riopretoprev. Ao todo quase 6 mil servidores serão beneficiados. Com o reajuste, a folha de pagamento passa a ter custo de R$ 42 milhões. Além do aumento salarial, a Prefeitura concedeu auxílio saúde para os servidores ativos de R$ 350 (R$ 100 – valor fixo; e R$ 250 – valor variável). O benefício vai abranger 100% dos funcionários, desvinculando da obrigação de se ter convênio médico. A previsão é de que o benefício passe a vigorar a partir de abril. No auxílio alimentação, o servidor terá o incremento de R$ 100, que passará de R$ 300 para R$ 400. A alteração passa a vigorar a partir do mês de maio referente ao mês de abril.

O vereador Jean Dornelas (PRB) cobrou também o reajuste do salário do prefeito, hoje na casa dos R$ 15 mil. Por lei o teto do funcionalismo público na cidade é o salário do prefeito. “Hoje não existe interesse da procura de médicos qualificados para atuar no município. Os salários esbarram no teto imposto que é o salário do prefeito. Temos que esclarecer tecnicamente isso à população. Poderíamos elevar salários de médicos, professores. Prejudica a manutenção de bons profissionais em Rio Preto”, afirmou. Pauléra adiantou que Edinho concordou que a Câmara apresente projeto que reajusta em 5% o salário do prefeito, vice e secretários municipais. O índice é o mesmo aprovado para o funcionalismo municipal. Atualmente existem cerca de 300 funcionários, entre Prefeitura e Câmara, que estão no teto do salario do prefeito.