Câmara dá aval e mantém veto que acaba com Feriado da Consciência Negra

A Câmara de Rio Preto manteve nesta terça-feira, dia 13, o veto parcial do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS), que unifica os feriados municipais. Com isso, o prefeito derruba o feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. O veto parcial foi mantido já que Edinho se reuniu com a maioria dos vereadores explicando os motivos para a derrubada do feriado. Segundo o prefeito, lei federal permite apenas quatro feriados municipais no ano. Mesmo com a exclusão da data, como feriado, a Prefeitura vai preparar uma série de atividades na semana do dia 20 de novembro para relembrar a importância da cultura negra. A própria autora do projeto, Márcia Caldas, acabou concordando com os argumentos do prefeito. Ela tentava a unificação de todos os feriados para garantir que os funcionários do comércio também pudessem desfrutar do feriado, já que o Sindicato Patronal conseguiu na Justiça a abertura do comércio, sem que os trabalhadores pudessem ganhar mais pelo dia trabalhado, até então considerado feriado.

Como dito, foi aprovado projeto do poder Executivo criando a Semana da Consciência Negra, que deverá ser realizada sempre na semana do dia 20 de novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares.  As atividades vão ser bancadas pelo Poder Público.
O prefeito Edinho Araújo (MDB) enviou mais dois projetos de lei para apreciação da Câmara. Um, abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev no valor de R$ 2 milhões. E o outro concede o uso de imóvel público municipal à Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor, para desenvolvimento de atividades assistenciais. Ambos foram aprovados.

Também é de autoria do Executivo o projeto de lei complementar aprovado que altera a lei de criação da Escola de Gestão Pública, determinando que o cargo de chefe da coordenadoria acadêmica seja preenchido por servidor de carreira e regrando o credenciamento de professores externos.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei de Cláudia de Giuli (MDB), que inclui no calendário oficial do município a “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

Também foram aprovados dois projetos da Mesa Diretora: um projeto de lei e um de lei complementar que alteram as leis que regem a Câmara Mirim, passando a tratar do projeto como Câmara Jovem.