Câmara de Rio Preto analisa projeto que congela inclusões de áreas no perímetro urbano

A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira, dia 19, projeto de lei do vereador Jorge Menezes (PTB) que suspende por quatro anos projetos de inclusões de áreas no perímetro urbano. A votação acontece em momento de forte debate em torno do assunto, a ponto dos vereadores Paulo Pauléra (PP) e Fábio Marcondes (PR) quase terem brigado na ultima semana.
Segundo Menezes “pelo nível alarmante que se encontra o planejamento quanto às inclusões e destinações de vazios urbanos, apenas uma mudança estruturada de todo o ordenamento jurídico pertinente surtiria efeitos a curto, médio, e principalmente a longo prazo”, disse o vereador na justificativa de seu projeto.
No fim do ano passado o prefeito Edinho Araújo (MDB) encaminhou projeto para regrar novas inclusões de áreas no município. Entre as propostas exigências de contrapartidas de loteadores como a realização de serviço e obras públicas em favor do munícipio. Sem encontrar consenso no Legislativo, a votação segue indefinida. Parte dos vereadores, como é o caso de Fábio Marcondes deseja que as contrapartidas sejam melhor debatidas e com critérios mais claros.

Novas vagas

Além da proposta que trata sobre o fim das inclusões, os vereadores vão analisar projeto de lei complementar que cria novos cargos na Prefeitura de Rio Preto. São 23 novas funções na pasta de Educação e dois cargos de procurador.

Os vereadores analisam ainda projeto do prefeito que permite a concessão de imóvel público em favor da Instituição Educacional Casa da Criança para desenvolvimento de atividades assistenciais.