Câmara ouve secretários e analisa projeto que cria o “Dia do Patriota”

A Câmara de Rio Preto realiza nesta terça-feira (1º) a sessão com uma pauta que reúne projetos sobre benefícios fiscais, planejamento urbano, proteção animal, segurança, trânsito e criação de datas comemorativas. Entre os itens que serão analisados pelos vereadores está a proposta do vereador Felipe Alcalá (PL) que pretende instituir o “Dia do Patriota” no calendário oficial do município, em 8 de janeiro.

Além da votação dos projetos, os vereadores deverão ouvir os secretários municipais de Bem-Estar Animal, Amália Paci, e de Segurança Pública, Márcio Cortez. As convocações foram aprovadas na sessão da semana passada a partir de requerimentos apresentados pelo vereador Alexandre Montenegro (PL).

No caso da Secretaria de Bem-Estar Animal, Montenegro solicita esclarecimentos sobre 13 pontos da pasta. Entre os assuntos estão o funcionamento e a situação da Clínica Veterinária Municipal, além dos programas de castração e das ações de atendimento a animais em situação de rua.

Já em relação à Secretaria de Segurança Pública, o vereador quer informações sobre a atuação da Guarda Civil Municipal em unidades de saúde, ocorrências recentes de violência urbana e outras ações desenvolvidas pela pasta.

“Queremos esclarecimentos sobre questões que chegam até nós e que precisam ser respondidas pela administração”, afirma Montenegro ao justificar os pedidos de convocação.

“Dia do Patriota” em 8 de janeiro

Entre os projetos em análise está a proposta de Felipe Alcalá que cria o “Dia do Patriota”, com comemoração anual prevista para 8 de janeiro. O texto ainda está em tramitação e, nesta etapa, passa pela análise de legalidade antes de eventual avanço no processo legislativo.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a iniciativa tem como objetivos promover a cidadania, o patriotismo e o respeito à história, aos símbolos e à cultura brasileira. O projeto prevê que a data possa ser marcada por atividades cívicas, educativas e culturais, incluindo palestras, exposições, campanhas de conscientização, desfiles e apresentações.

A proposta também autoriza o Executivo a desenvolver ações em parceria com escolas, universidades, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e empresas. O texto, porém, não estabelece obrigação para que a Prefeitura realize essas atividades.

A escolha de 8 de janeiro está diretamente relacionada aos acontecimentos registrados em Brasília em 2023. Naquele dia, prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por manifestantes que contestavam o resultado das eleições de 2022. Na justificativa, Alcalá defende uma “releitura construtiva” da data e afirma que a intenção seria utilizá-la como momento de reflexão cívica, debate democrático e valorização do patriotismo.

Outros projetos na pauta

A sessão também terá a análise de dois projetos de lei complementar. Um deles, apresentado por Paulo Pauléra (Progressistas), altera a legislação que concede desconto de 50% no IPTU de imóveis localizados em vias públicas onde são realizadas feiras-livres. A proposta amplia o benefício para imóveis situados em ruas adjacentes que também sejam impactadas pela instalação das feiras.

O outro projeto de lei complementar é de autoria do Executivo e altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Rio Preto. A proposta aumenta de 20 para 21 o número de integrantes do Conselho do Plano Diretor e inclui um representante da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Na análise de mérito, os vereadores também discutem duas propostas que criam datas comemorativas. A vereadora Márcia Caldas (PL) propõe o “Pet Day”, em 10 de agosto, enquanto Felipe Alcalá propõe o “Dia do Jovem Assembleiano”, no segundo sábado de agosto.

Na etapa de análise de legalidade estão projetos de Abner Tofanelli (PSB), que cria o Programa Municipal de Incentivo à Visitação ao Zoológico; de Tadeu de Lima (União Brasil), que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares; e de Jorge Menezes (PSD), que propõe suspender a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas durante o período de surto de intoxicação por metanol.

Também passam por análise de legalidade o projeto de Eduardo Tedeschi (PL), subscrito por Kleber Kizumba (PL), que cria o Dia Municipal do Moto Clube “Abutre’s MC Raça em Extinção”, em 11 de outubro; a proposta de Paulo Pauléra que proíbe a prática conhecida como “rabeira” em veículos elétricos que não exigem CNH; e o projeto de Felipe Alcalá que cria o “Dia do Patriota”.

Encerrando a pauta, os vereadores analisam um projeto de resolução de Renato Pupo (Avante) que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta permite que os parlamentares declarem voto favorável em solicitações de Comissões Processantes.