CPI da Zona aponta omissão e cobra ações contra abandono e criminalidade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Rio Preto que investigou problemas de degradação urbana, insegurança e imóveis abandonados no Jardim Itapema e bairros próximos concluiu que houve omissão de órgãos da Prefeitura na fiscalização da região. O relatório final da chamada CPI da Zona, aprovado por unanimidade, será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e ao Executivo municipal.

Presidida pelo vereador Alexandre Montenegro (PL), a comissão teve ainda como integrantes Cabo Júlio Donizete (PSD), Pedro Roberto (Republicanos) e Professor Tadeu (União Brasil). O trabalho incluiu levantamento documental, vistoria em imóveis e áreas públicas, registros fotográficos e depoimentos de moradores.

Segundo o relatório, a situação observada no Jardim Itapema e no Jardim Paraíso envolve imóveis sem muros ou portões, mato alto, acúmulo de lixo e entulho, além de locais apontados como pontos de consumo e comércio de drogas. A comissão também cita a existência de locais onde haveria queima de fios para retirada de cobre.

Durante vistoria realizada em 13 de março, conforme o relatório, os vereadores afirmam ter encontrado imóveis abertos, entulho de construção, vegetação com mais de dois metros de altura, indícios de uso e comercialização de entorpecentes e restos de fiação queimada.

O relatório aponta ainda reciclagens e ferros-velhos que, segundo a CPI, não apresentavam alvarás ou licenças em situação regular no momento das vistorias. Para a comissão, a existência de estabelecimentos irregulares poderia facilitar a receptação de materiais provenientes de furtos.

Moradores relatam medo

A comissão também ouviu moradores da região. Os relatos apontaram aumento da insegurança, furtos e utilização de imóveis abandonados por usuários e traficantes.

Em junho, durante uma das oitivas da CPI, uma moradora do Jardim Itapema relatou à Câmara que uma casa abandonada próxima à residência dela seria utilizada como ponto de venda de drogas e afirmou que a situação vinha piorando nos últimos anos. Na ocasião, Montenegro disse que a comissão investigaria também os problemas sanitários e a possível utilização de imóveis abandonados como esconderijo.

O relatório final afirma que o abandono dos imóveis também representa risco à saúde pública, devido ao acúmulo de lixo e água parada e à possibilidade de proliferação de mosquitos, escorpiões e roedores.

Críticas à Prefeitura

Na avaliação da CPI, a Prefeitura dispõe de instrumentos legais para exigir a limpeza, conservação e fechamento de imóveis, mas não estaria aplicando esses mecanismos de maneira suficiente.

O documento aponta falhas atribuídas às secretarias de Serviços Gerais, Obras e Habitação e Fazenda, além de citar a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Semae. Entre os problemas relacionados ao município estão a falta de notificações a proprietários, fiscalização insuficiente de estabelecimentos que trabalham com materiais recicláveis e ausência de ações preventivas para proteger equipamentos públicos contra furtos.

A Câmara também registrou, durante os trabalhos da comissão, requerimentos para que imóveis específicos do Jardim Itapema fossem vistoriados e seus proprietários notificados para limpeza, capina e demais providências.

CPI pede providências

Entre os encaminhamentos aprovados, a comissão decidiu enviar o relatório integral ao Ministério Público para análise dos fatos e eventual adoção das medidas que o órgão considerar cabíveis.

Ao prefeito, a CPI recomenda providências para limpeza, roçada e emparedamento dos imóveis identificados, com prazo de 30 dias. O relatório também pede a convocação de secretários municipais para esclarecer o cronograma de fiscalização e a atuação sobre estabelecimentos de reciclagem.

A comissão recomenda ainda que proprietários de imóveis abandonados sejam notificados para realizar o fechamento e a limpeza das áreas, sob pena das medidas previstas na legislação municipal.

À Polícia Civil, Polícia Militar e GCM, o relatório solicita operações conjuntas e reforço do patrulhamento na região, especialmente para combater furtos e a eventual receptação de fios e outros materiais.

As conclusões apresentadas no relatório são da Comissão Parlamentar de Inquérito e apontam possíveis responsabilidades administrativas e a necessidade de investigação pelos órgãos competentes. O documento não representa, por si só, uma decisão judicial sobre eventual prática de crimes ou responsabilidade individual.