CPI insiste em reverter área do América e procurador diz que o prazo prescreveu

O procurador geral do município, Adil­son Vedroni, foi convocado pela CPI do América para uma audiência pública na terça-feira, dia 10, no auditório da Câma­ra de Rio Preto. A CPI foi formada para exigir que o Poder Executivo reverta área onde o estádio foi construído para o mu­nicípio. A área foi doada pela Prefeitura em 1975.

O texto da lei que fez a doação ao Amé­rica dizia que se o estádio não fosse cons­truído em oito anos a terra voltava a pertencer à Prefeitura. O estádio não foi construído no período estipulado, mas a Prefeitura não fez o pedido de reversão.

Hoje, 43 anos depois, a Justiça do Tra­balho penhorou o estádio e, por consequ­ência, a área onde ele foi construído, para leilão, venda a quitação de dívidas traba­lhistas. Um primeiro leilão foi realizado, mas não apareceu interessado. Um segun­do leilão vai ser realizado. Os vereadores querem que a Prefeitura exija o cumpri­mento da lei de 1975 que pede a reversão da área porque ele não foi construído den­tro do prazo estabelecido e, com isso, evite que ele seja vendido a um grupo privado.

Para evitar que a área seja utilizada para atividades comerciais e não esportivas, a Câmara aprovou lei que proíbe o compra­dor de instalar no local atividade comer­cial ou industrial.

O comprador só pode utilizar as depen­dências para atividades esportivas. Ainda assim, vereadores temem que os grupos interessados na compra do estádio quei­ram instalar um shopping ou um empre­endimento de atacados no local. Eles di­zem que assim como uma lei só permite atividades esportivas, uma segunda lei pode anular a primeira, e autorizar ativi­dades comerciais.

Entretanto, o procurador do município diz que não há mais o que fazer em re­lação à retomada da área. Vedroni disse que vai dizer aos vereadores que a Prefei­tura perdeu o prazo para pedir a rever­são da área. “Isso passou. Podia ter sido solicitado à Justiça naquele período. Nin­guém fez o pedido e houve a prescrição do prazo”, assevera. Hoje só será possível impedir que o novo comprador use a área para outros fins que não seja o esporti­vo. Vedroni lembra que isso já aconteceu com a área em frente ao estádio. “Ali o comprador fez uso irregular, a Prefeitura entrou na Justiça e reverteu a área para o município”. Segundo ele, não é mais possível usar a lei de 1975 para reverter a área do estádio para o município. “Fui convocado e vou dizer isso na audiência”.

Até o fechamento desta edição, o presi­dente da CPI, o vereador Jean Dornelas não tinha retorno as ligações da Gazeta.