Destinação Solidária prevê arrecadação local de R$ 19 mi

Com potencial de arrecadação de R$ 19 milhões, a segunda etapa da campanha Destinação Solidária foi lançada nesta quinta-feira, dia 7, na Prefeitura de Rio Preto. Poder público, entidades e Receita Federal se unem todos os anos para convencer a população da possibilidade de que parte do Imposto de Renda que iria para o governo federal seja destinado para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A campanha prevê que o contribuinte pessoa física que está preparando a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, ano-calendário 2018, possa destinar 3% do imposto devido ao FMDCA, que repassa o dinheiro para as instituições que cuidam de crianças e adolescentes. As pessoas jurídicas, tributadas com base no Lucro Real, podem destinar até 1% do imposto devido.

Mesmo com valor de R$ 19 milhões possíveis, os números arrecadados nos últimos anos não chegam nem perto. Em 2016 foram arrecadados R$ 481 mil. No ano passado, o montante foi melhor e chegou a R$ 841 mil, mas ainda muito abaixo do potencial estipulado de arrecadação. Hoje, 35 entidades estão registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para receber o dinheiro, as entidades devem apresentar um projeto e ser aprovado pelo conselho. São pelo menos 36 mil pessoas que fazem a declaração e estão aptas a participar da campanha. Outras 570 empresas, também podem destinar 1% para o mesmo objetivo. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva, a destinação só pode ser feita pelo contribuinte que optar pela tributação por deduções legais (modelo completo). “Cada um tem de fazer sua parte. A mobilização junto aos contadores é ainda mais importante, já que eles são responsáveis por até 80% das declarações do imposto de renda. Minha sugestão é que eles conscientizem seus clientes a fazer a destinação. Que motivo melhor do que melhorar a vida dessas crianças e adolescentes da cidade?”, questiona.

O presidente da associação das Empresas Contabilistas do Estado de São Paulo, Sérgio Ricardo Salomão, diz que, além da campanha publicitária nas mídias e veículos de comunicação, o trabalho de divulgação tem de ganhar mais notoriedade. “Tem de ganhar as ruas, as praças, os shoppings. Mostrar esse trabalho para a sociedade. Vamos colocar os contadores para mostrar na prática, além daquilo que já fazem no dia a dia com as declarações”, diz.
A pessoa física que já destinou parte do imposto de renda ao Fundo em dezembro do ano passado por meio de boleto bancário deve preencher a declaração e não se esquecer de preencher a ficha doações efetuadas. O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de abril, assim como a adesão à campanha. O próprio programa da Receita calcula quanto é possível ser destinado. Quem tem imposto a restituir também pode destinar.

A destinação será somada à restituição. Como exemplo uma pessoa que tenha R$ 10 mil de imposto de renda devido poderá destinar R$ 300 para o fundo e pagar R$ 9,7 mil ao Governo Federal.

Como fazer?

Ao preencher a declaração, clique em Resumo da Declaração. Em seguida, é preciso selecionar Doações Diretamente na Declaração – ECA. Depois de aberta a ficha, clicar em Novo. Preencha os campos Doações Diretamente na Declaração Fundos Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente. O próximo passo é escolher o Tipo de Fundo Municipal, em seguida o município de Rio Preto e depois o programa calcula os 3% possíveis de serem destinados. Para finalizar, imprima o DARF e pague o valor no banco.