Projeto que proíbe material pornográfico em escolas é adiado

Com fortes críticas por parte de professores e representantes do Sindicato dos Servidores de Rio Preto, o vereador Jean Dornelas pediu nesta quinta-feira, dia 7, durante sessão na Câmara Municipal, o adiamento da votação do projeto que proíbe materiais pornográficos em escolas municipais.  

Denominado de “Lei da Infância sem Pornografia” a proposta ainda proíbe atos obscenos e prevê até mesmo que todo o conteúdo didático das aulas sejam previamente apresentados aos pais dos alunos.

Outra polêmica em relação ao projeto de Jean é a tentativa de definir que a educação moral dos filhos é de responsabilidade dos pais e que órgãos públicos podem colaborar desde que apresentem previamente aos pais material a ser apresentado nas aulas.

“Órgãos ou servidores públicos municipais podem cooperar na formação moral de crianças e adolescentes, desde que, previamente, apresentem às famílias o material pedagógico, cartilha ou folder que pretendem apresentar ou ministrar em aula ou atividade”, consta no texto do projeto.

Professores e educadores acusam este trecho de tentar impor censura na rede municipal de ensino. A presidente do Sindicato dos Servidores, Sanny Lima Braga, criticou a iniciativa. “É censura, querem policiar a atividade dos professores como se isso acontecesse em Rio Preto”.

Na justificativa Dornelas diz que “os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos” afirma.

No entanto, o projeto recebeu parecer contrário da diretoria jurídica da própria Câmara, alegando não ser de competência de vereador legislar sobre questões relativas à Educação, assunto que compete à União. Ou seja, na prática o projeto proíbe o que já não é permitido por leis federais. Durante a sessão desta quinta-feira, Dornelas recuou. “Tenho ouvido sugestões e críticas. É necessária uma audiência pública para a construção de um projeto melhor. Se não for bom e me convencer eu posso retirar a proposta”, disse.

Práticas esportivas

Outro projeto considerado controverso teve o mesmo destino. De autoria do vereador Jean Charles (MDB), a Câmara aprovou pedido de adiamento da análise da proposta que permite atividades esportivas e de recreação no lago 3 da Represa Municipal. A permissão seria concedida apenas para a utilização de embarcações não motorizadas, como barco à vela, e outras modalidades. Também permitiria atividades de educação ambiental e pesquisas científicas que não causem impactos ambientais significativos.

O objetivo das restrições é preservar as águas da represa contra possível contaminação de combustíveis utilizados em embarcações motorizadas. A proposta chegou a ir à votação em diversas outras ocasiões, mas acabou sendo adiada.

Jean Charles afirma que existe um debate na Secretaria de Meio-Ambiente sobre os impactos na fauna da região. “Há uma discussão no que se refere à saúde pública local. Foi catalogada toda a fauna e ela é bem diversificada, o que pode prejudicar (práticas esportivas no lago da Represa) até mesmo a questão das capivaras, que transmite febre maculosa”, explica.