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Edinho sanciona lei que aumenta para 10 anos a vida útil de veículos usados por mototaxistas

As motos tinham que ser trocadas a cada 5 anos; a Lei permite que a vida útil dos veículos usados nessas atividades tenha vida útil de 10 anos

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O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), sancionou lei de autoria do presidente da Câmara, Paulo Pauléra, PP, que estende de 5 para 10 anos o tempo de fabricação de motocicletas utilizadas para serviço de transporte (mototáxi) e entrega (frete, aplicativo etc).

Com isso, profissionais que utilizam motocicletas para trabalhar serão diretamente beneficiados, já que os veículos utilizados podem ter até 10 anos de fabricação, o dobro do tempo atual. Pauléra considera que a lei faz justiça com esses profissionais, já que os próprios aplicativos de entrega, como iFood, exigem que as motocicletas tenham 10 anos de fabricação.

“O projeto em questão visa sanar desigualdades existentes atualmente na lei, tendo em vista que as leis que regulamentaram a utilização dos serviços de transportes de taxi e aplicativos, estipularam o prazo de até 10 anos de fabricação do automóvel ou motocicleta no pedido de autorização para praticar o serviço”, diz o presidente da Câmara, lembrando que milhares de motociclistas poderão se beneficiar da nova lei.

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“Vivemos um momento difícil, de grave crise econômica, o que estava inviabilizando o trabalho de muitos profissionais que não tinham condições de trocar de moto a cada cinco anos. Com a lei, trazemos mais segurança e estabilidade para esses profissionais tão importantes, principalmente nos dias de hoje, em que as moto-entregas se tornaram rotina na vida das pessoas”, conclui Pauléra.

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