GCM cobra aumento de orçamento para 2025

Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) participaram da audiência pública que debateu o orçamento de Rio Preto para 2025, nesta quarta-feira (16), na Câmara de Rio Preto, e cobraram aumento de repasse para a Secretaria de Segurança Pública. A Lei Orçamentária Anual (LOA), debatida durante o encontro, fixa a receita e despesas da Prefeitura para o ano que vem e está estimada em R$ 3,47 bilhões.

A audiência foi chamada pela Comissão de Finanças e Orçamento da casa, presidida pelo vereador Anderson Branco (Novo) para debater e receber sugestões da população e da sociedade civil organizada sobre o Projeto de Lei da LOA. Apesar do encontro, as propostas também podem ser enviadas de forma online.

Uma das sugestões partiu da Associação dos Guardas Civis Municipais, que pediu incremento no recurso da Secretaria de Segurança Pública. “A pasta foi criada sem recursos e agora temos a destinação, de acordo com o projeto, de R$ 3 milhões. Já melhorou, mas sugerimos tirar R$ 1 milhão do Trânsito e transferir para Segurança. Para o Trânsito não faria falta, e para nós seria muito importante”, disse o representante da associação, Mateus Israel de Souza, acrescentando que a verba “será usada para a compra de materiais, tecnologia e a manutenção da corporação”.

Segundo o vereador Jean Charles (MDB), que já comandou a pasta de Segurança Pública, a peça orçamentária é um projeto complexo e de difícil movimentação por parte do Legislativo, mas endossou o pedido da associação. “Houve um grande equívoco quando a Secretaria de Segurança Pública foi criada. A GCM saiu do comando da Secretaria de Trânsito, mas o ônus não foi repassado. Na época em que eu estava no comando, apuramos que eram necessários R$ 6 milhões para uma boa administração. Penso que a solução seria fazer um convênio com o Trânsito para repassar os valores das multas”, pontuou o ex-secretário.

Todas as sugestões feitas pela sociedade serão encaminhadas aos vereadores, que podem apresentar emendas ao orçamento até o dia 4 de novembro. Regimentalmente, a LOA precisa ser votada até o dia 30 de novembro, para ser encaminhada ao Executivo, que pode sancionar ou vetar eventuais emendas aprovadas em plenário.

Paralelamente à audiência presencial, a Câmara disponibilizou um formulário online para que os cidadãos, entidades e sociedade civil organizada possam fazer sugestões ao orçamento de maneira virtual. Esse formulário online ficará disponível para acesso até o dia 21 de outubro, quando as sugestões apresentadas também serão encaminhadas aos vereadores.

De acordo com o Projeto de Lei, a secretaria com o maior orçamento é a Educação (R$ 674,6 milhões), seguida pela Saúde (R$ 670,7 milhões) e Administração (R$ 345,2 milhões), pasta responsável pela folha de pagamento do município, que tem cerca de 5 mil servidores.