Vereadora quer vídeos educativos em painéis de LED

A vereadora Karina Caroline (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que visa obrigar as empresas que têm painéis de LED em Rio Preto a exibirem vídeos educativos durante o dia. A proposta ainda estabelece multa para quem descumprir as regras.

O projeto determina que a veiculação das propagandas dos vídeos educativos deverá ser realizada em horários de maior visualização, das 8h às 20h, conforme programação estabelecidas pelas empresas responsáveis pelos telões. As empresas responsáveis pelos painéis poderão elaborar propagandas compatíveis ou se utilizar de propagandas legendas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática, desde que com conteúdo sobre a prevenção a violência contra a mulher, idosos, animais e crianças e adolescentes.

O texto também estabelece que a duração dos vídeos, frequência mínima de exibição diária e outros aspectos operacionais deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

O objetivo, segundo a vereadora, é “alcançar milhares de pessoas que estão passando por algum tipo de violência sendo ela patrimonial, física, psicológico ou sexual”. Na justificativa, a parlamentar cita que “os meios de mídia audiovisual é uma ferramenta de grande importância nos dias atuais, porque em fração de segundo ela alcança milhares de pessoas são alcançadas em tempo recorde”.

Ainda de acordo com Karina Caroline, os dois Centros de Referência à Mulher (CRAMs) fizeram 4.648 atendimentos no período do ano passado. “Foram 3.588 atendimentos teve uma alta de 29,5%, em relação ao número de mulheres atendidas, o aumento foi de 33,3% – 2.077 no primeiro semestre deste ano contra 1.558 de janeiro a junho de 2022. Ainda nos primeiros seis meses deste ano, foram feitas 28 avaliações de abrigamento e 16 abrigamentos, a Casa Abrigo atende mulheres vítimas de agressão, com seus filhos, quando necessário”.

A proposta ainda estabelece multa para a empresa que descumprir a norma. A penalidade inicial é de R$ 2,3 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

O texto não tem data para ser votado em plenário.