Justiça anula processo administrativo contra médica Merabe Muniz

A Justiça de Rio Preto anulou o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Prefeitura contra a médica plantonista Merabe Muniz Diniz Cabral, presidente do Sindicato dos Médicos da cidade. A decisão, assinada nesta segunda-feira (22) pelo juiz Vinicius Nunes Abboud, reconhece vícios formais e materiais no procedimento e aponta indícios de desvio de finalidade e perseguição política devido à atuação sindical da servidora.

Entre as ilegalidades apontadas pela sentença estão a ausência de apuração preliminar exigida por Lei Complementar Municipal, em vigor desde 2021, a generalidade das acusações — sem individualização de condutas —, o cerceamento de defesa e a falta de motivação para o afastamento da médica de suas funções. O juiz também destacou a proteção conferida pela Constituição Federal aos dirigentes sindicais, cuja dispensa ou punição só pode ocorrer em casos de falta grave comprovada e mediante processo regular, o que não se verificou no caso.

Merabe, além de médica concursada, lidera desde fevereiro de 2024 o sindicato da categoria e tem atuação destacada na fiscalização das condições de trabalho nas unidades de saúde do município. Ela chegou a denunciar publicamente precariedades nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), internações prolongadas e problemas estruturais no sistema municipal de saúde, especialmente durante a epidemia de dengue. Segundo a decisão judicial, a sequência de denúncias e a imediata instauração do processo administrativo reforçam a suspeita de retaliação política.

O processo agora está definitivamente anulado, com a determinação de arquivamento imediato e o restabelecimento pleno dos direitos funcionais e sindicais da médica. A Prefeitura ainda poderá recorrer da decisão, que segue para reexame necessário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.