Política
MP investiga entidade contratada para assumir Projeto Teia em Rio Preto
Promotor questiona Prefeitura e Fundação Benedicta Terra Pimentel sobre condições de acolhimento a crianças e adolescentes
O Ministério Público de Rio Preto instaurou inquérito civil para apurar se a Fundação Benedicta Terra Pimentel, nova responsável pelo Projeto Teia, cumpre os requisitos exigidos para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco.
O procedimento foi aberto pelo promotor da Infância e Juventude, André Luís de Souza, no último dia 25, após receber documentação da Associação de Reintegração Assistencial (ARA), antiga executora do serviço. A Secretaria de Desenvolvimento Social decidiu não renovar, em maio, o convênio com a ARA e firmou parceria direta com a fundação, sem chamada pública.
Na portaria, o MP aponta a necessidade de esclarecer possíveis falhas, como falta de manutenção em residências de acolhimento, ausência de equipe técnica com experiência em alta complexidade, déficit de profissionais, inexistência de espaço adequado para visitas familiares e problemas na “Casa de Passagem”. Também será investigada a atuação do colegiado do Teia e a situação de imóveis que estavam sob responsabilidade da ARA.
O termo de colaboração com a ARA, no valor de R$ 7 milhões, segue em vigor até 30 de setembro. Já a nova entidade recebeu dois termos formalizados com a Prefeitura, que totalizam R$ 2 milhões empenhados.
O MP requisitou que a Prefeitura informe os nomes dos integrantes do Colegiado Interinstitucional do Teia, detalhe as atividades realizadas em 2024 e explique os critérios de escolha da nova entidade. A fundação também deverá comprovar, com documentos, a experiência de sua equipe técnica em casos de alta complexidade.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a escolha da Fundação Terra seguiu instrução normativa de 2023 e que a legislação federal permite dispensa de chamamento público em casos de serviços de assistência social, desde que a entidade esteja credenciada. O governo municipal disse ainda que o caso está na Procuradoria-Geral e que houve reunião com o MP.
“A entidade atende plenamente as exigências do serviço”, destacou a nota da Prefeitura. A Fundação Benedicta Terra Pimentel ainda não se manifestou.
