MP quer retomada de ação de injúria racial contra Marcondes

O Ministério Público de São Paulo protocolou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a retomada da ação penal por injúria racial movida contra o vice-prefeito de Rio Preto e secretário municipal de Obras, Fábio Marcondes (PL). O processo tramita na Justiça de Mirassol e estava suspenso desde dezembro do ano passado por decisão liminar do STJ.

A suspensão ocorreu após a defesa de Marcondes ingressar com habeas corpus, questionando a legalidade de provas reunidas durante a investigação. O pedido foi analisado em caráter preliminar pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que determinou a interrupção do andamento da ação até nova deliberação do tribunal.

Segundo a acusação, o vice-prefeito teria chamado o segurança do Palmeiras, Adilson Antônio de Oliveira, de “macaco velho” durante uma discussão ocorrida após a partida entre Palmeiras e Mirassol FC, em fevereiro do ano passado. O episódio motivou a abertura de inquérito e, posteriormente, o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

A Justiça de Mirassol chegou a marcar audiência para janeiro deste ano, mas o ato foi cancelado em razão da decisão do STJ. No habeas corpus, a defesa sustenta que um relatório elaborado pela Polícia Civil de Rio Preto, com uso de ferramentas de Inteligência Artificial para análise do áudio da discussão, seria irregular. De acordo com a defesa, laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo aponta que a expressão dita teria sido “paca véa”, e não a frase atribuída ao réu pelo Ministério Público.

No recurso apresentado ao STJ, o Ministério Público estadual argumenta que não há ilegalidade na produção das provas e defende o prosseguimento da ação penal. O agravo foi protocolado na tarde de terça-feira (3).

O advogado de Marcondes, Edlênio Xavier Barretos, afirmou no processo que o relatório policial foi “produzido por apenas uma pessoa, que não é perito oficial e sem comprovação de habilitação técnica compatível”. Procurada, a defesa não comentou o recurso apresentado pelo Ministério Público.

Em manifestação paralela, o Ministério Público Federal opinou pela rejeição do habeas corpus. Nesta quarta-feira (4), o STJ marcou o julgamento do pedido para a próxima terça-feira (10), na Quinta Turma, composta por cinco ministros, que decidirão se a ação penal será retomada.